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Aprovado projeto que transforma Detran em autarquia
06/04/2017

 

Plenário também derrubou veto do Executivo a PLC sobre a Defensoria Pública

 

Foi aprovado nesta quarta-feira, 5/4, em sessão extraordinária, o PLC 13/2014, que que transforma o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em autarquia. A proposta também prevê a extinção de cargos públicos de chefia com efetividade assegurada, que deverá se dar até a data de 30 de junho de 2018.

O Plenário também derrubou o veto parcial do Executivo ao PLC 25/2016, transformado posteriormente na Lei Complementar 1295/2016. Os artigos vetados preveem alteração à lei que organiza a Defensoria Pública do Estado nos artigos que tratam da compensação em razão de atividades realizadas nos finais de semana, feriados ou recessos, e da representatividade de entidade de classe da Defensoria no Conselho Superior da categoria.

A aprovação do PLC que trata da Defensoria foi elogiada pelo líder da bancada do PT, Alencar Santana, e a celeridade com que foram votados os dois projetos, foi enaltecida pelo líder do governo, Barros Munhoz, que classificou os projetos como muito importantes para a sociedade paulista.

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