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Governo quer mudar lei e tornar Lei Seca mais rígida
01/02/2012

 

Bafômetro passaria ser instrumento de defesa para os motoristas, segundo o projeto do Ministério da Justiça

 

NÁDIA GUERLENDA
DE BRASÍLIA
O governo, por meio do Ministério da Justiça, quer alterar a Lei Seca no Congresso para aumentar a efetividade das punições a motoristas embriagados.


Na prática, se a mudança for aprovada, a ingestão de qualquer quantidade de álcool pelos motoristas poderá levar a sanções penais (detenção de seis meses a três anos), desde que provoquem a embriaguez -que poderá ser aferida, por exemplo, pelo testemunho de um policial.


A Lei Seca, de 2008, alterou o Código Brasileiro de Trânsito, que passou a considerar crime dirigir sob a influência de drogas e álcool -na proporção de 6 dg/L de sangue-, mesmo que não houvesse risco a terceiros.


À época da aprovação da lei, que teve forte apoio do Ministério da Justiça, a mudança foi vista como "enrijecimento" da legislação. Com o tempo, porém, a dificuldade de se provar a embriaguez do motorista levou o governo a rever sua posição.


A intenção principal é eliminar a taxa de 6 dg/L do texto. Isso porque, com a atual redação, apenas o bafômetro e o exame de sangue podem comprovar a embriaguez, para efeitos penais -a multa já é aplicada após mera recusa em soprar o bafômetro.


Como a Constituição prevê que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o motorista pode se recusar a fazer quaisquer exames.


O motorista que aparente embriaguez é multado e tem a carteira suspensa, mas não pode ser punido criminalmente porque não há prova da concentração de álcool no sangue, como a lei obriga.


PROVAS


Com a mudança proposta pelo governo, qualquer meio de prova será admitido para demonstrar a embriaguez do motorista: exames, fotos, vídeos e testemunho do policial são exemplos. O bafômetro, hoje algoz do motorista, passaria a ser instrumento de defesa, segundo o projeto.


Nas hipóteses em que a embriaguez fosse atestada por outras provas que não exames médicos, o motorista teria direito a requerer teste do bafômetro, exames clínicos e perícia para demonstrar que estava sóbrio.


Outra mudança em estudo é dobrar a multa aplicada nos casos de embriaguez, mas isso ainda é discutido internamente. O texto foi enviado ao deputado Hugo Leal (PSC-RJ) e será discutido numa comissão. A votação está prevista para março ou abril.


O texto deve reunir todos os projetos sobre o tema em tramitação -em 2011, o Senado aprovou um do senador Ricardo Ferraço, que aguarda aprovação na Câmara.



Fonte: Folha de S.Paulo