Notícias

Assembleia aprova projeto que cassa ICMS de postos que adulteram bombas de combustível
04/05/2017

 

Ordem do Dia acontece de terça a quinta-feira, sempre no plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 16h30, para discutir os projetos que já foram examinados nas comissões e que, se aprovados, são encaminhados para a sanção do governador.

Na Ordem do Dia desta quartafeira, 3/5, foi discutido o PL 872/2016, do governador, que visa punir com a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS os postos que fraudarem bombas de combustíveis, controladas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo – Ipem.

Após inversão da lista de projetos na Ordem do Dia, o PL 872/2016 passou a constar como primeiro item e foi aprovado.

A fraude consiste na substituição de componentes da placa eletrônica das bombas, fazendo com que seu marcador de combustível exiba uma quantidade maior do que a que foi efetivamente injetada no tanque. Conforme relatório do Ipem, em muitos casos foi identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.

Para coibir a reincidência dessa prática delituosa, o PL prevê a cassação da inscrição desses postos no cadastro de contribuintes do ICMS, o que inabilita o estabelecimento para comercialização de combustíveis.

Por causa do teor do projeto, que defende a população da ação de comerciantes inescrupulosos, não houve parlamentar que ocupasse a tribuna para atacar o projeto.

Na verificação de votação, foram apurados 50 votos favoráveis, número suficiente para a aprovação do PL.

DOE, Legislativo, 04/05/2017, p. 1