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Assembleia aprova punição para postos que fraudam combustíveis
08/05/2017

 

Iniciativa do Executivo cassa o cadastro de contribuinte do ICMS do estabelecimento e reflete a pressão do Governo estadual contra fraudes

 

Depois de o Governo do Estado botar pressão sobre os postos que adulteram as bombas de combustível, foi a vez do Legislativo paulista apertar o cerco sobre os empresários mal-intencionados com a aprovação de Projeto de Lei que cassa o registro de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos estabelecimentos flagrados em delito.

De iniciativa do Executivo, o PL aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na quinta-feira (4) vai ser submetido para sanção do governador Geraldo Alckmin. O cerco sobre as fraudes nos postos de combustíveis se acentuou com sucessivas operações do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado, com prefeituras e participação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) (saiba mais).

O consumidor também pode ajudar a fiscalizar. Para isso, o Ipem-SP oferece o Guia Prático de Consumo, com dicas para o cidadão na hora de abastecer o veículo em postos de combustíveis, além de outras orientações sobre compra de produtos embalados, têxteis e eletrodomésticos. O guia traz ainda informações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e utilização de balanças em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de estabelecimento.

Do Portal do Governo do Estado