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Contrato inédito amplia crédito para mobilidade urbana nos municípios
09/05/2017

 

Primeira fase da parceria entre a Desenvolve SP e a CAIXA disponibiliza R$ 165 milhões para financiamentos e beneficia dez cidades

 

Uma linha de crédito inédita para os municípios aplicarem em sistemas de infraestrutura de transporte públicos foi assinada nesta terça-feira (9) pelo governador Geraldo Alckmin. Desta vez, foram beneficiados dez municípios paulistas: Atibaia, Barueri, Bebedouro, Fernandópolis, Itapira, Ribeirão Preto, Tatuí, Jundiaí, Suzano e Sertãozinho.

O Pró-Transporte, programa da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista com a Caixa Econômica Federal, terá R$ 165 milhões disponíveis em uma primeira fase do programa para a concessão de financiamentos, com juros de 9% ao ano, prazo de pagamento de até 6 anos e um ano de carência.

“Este dinheiro vai ser muito bem aplicado na mobilidade”, afirmou o governador Geraldo Alckmin. “Além do recapeamento, irá para novas avenidas, ligações importantes, abrigo de ônibus e ciclovias. Enfim, toda mobilidade urbana”, disse.

Alckmin também ressaltou a importância da liberação deste crédito logo no começo do mandato das prefeituras. “Investimento gera bastante emprego e é possível movimentar a máquina”, concluiu.

Podem ser financiados projetos de implantação, ampliação, modernização e adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, e obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimentos em tecnologias e aquisição de veículos, entre outros.

Entre os projetos financiados estão os de pavimentação de ruas, construção de viadutos e pontes, duplicação de avenidas e outras obras viárias com o objetivo de melhorar os sistemas de mobilidade urbana e de transporte municipais.

Como participar

As prefeituras que desejam participar do programa devem encaminhar carta-consulta e os documentos necessários à Desenvolve SP, junto com a avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo do Ministério das Cidades.

Aprovado pelo Ministério, o projeto deve ser submetido à apreciação da Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para avaliação da capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP assina o contrato para que a prefeitura promova a licitação das obras.

Do Portal do Governo do Estado