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SP lidera pela terceira vez a Escala Brasil Transparente da CGU
11/05/2017

 

Ranking mede transparência pública em estados e municípios e avalia cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação

 

A terceira edição do ranking da Escala Brasil Transparente (EBT) foi divulgada nesta quinta-feira (11) e o Estado de São Paulo aparece pela terceira vez consecutiva em primeiro lugar. Desenvolvida pela (CGU), a EBT mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros e avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em São Paulo, onde o Decreto nº 58.052, de regulamentação da LAI, está prestes a completar cinco anos, os pedidos de informação são realizados por meio dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) e das Ouvidorias, presentes em todos os órgãos estaduais e também na Internet (www.ouvidoria.sp.gov.br).

Em 2016, 17.630 pedidos de informação foram enviados às 211 unidades do SIC no Estado e 92,43% deles foram atendidos. Pelo SIC, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode encaminhar pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do serviço estadual.

A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) atua como instância recursal para os pedidos de informação baseados na LAI – ou seja, quando o cidadão não fica satisfeito com a resposta obtida, pode recorrer à OGE. Em 2016, foram 369 decisões referentes a recursos que chegaram à Ouvidoria Geral, garantindo-se a divulgação de informações estaduais.

Já a Rede Paulista de Ouvidorias, cujo órgão central é a OGE, atendeu em 2016 um total de 1.117.618 manifestações. Os números representam 11% de aumento em relação ao ano de 2015. São Paulo conta hoje com 365 ouvidorias estaduais e os campeões em manifestações são justamente os órgãos com maior proximidade junto à população, como a Secretaria da Saúde, e os prestadores de serviços públicos nas áreas de fornecimento de água e energia elétrica (Sabesp e Eletropaulo).

Outro instrumento para elevar o grau de transparência em São Paulo é o Portal da Transparência (www.transparencia.sp.gov.br). Em 2016, o número de visitas ao Portal, que disponibiliza ao cidadão tudo sobre contratos, remuneração de agentes públicos, receitas e despesas, cresceu 12% em relação ao ano anterior. Foram 1.303.640 visitas, contra 1.161.003 registradas em 2015.

O Portal trouxe ainda duas novidades em 2016: disponibilizou, na íntegra, em formato PDF, os contratos firmados com o poder público e todas as diárias e passagens utilizadas por servidores da administração direita e indireta, em formato individualizado.

“A transparência aumenta a possibilidade de acesso direto a informações de interesse geral, reduzindo a burocracia, e inibe irregularidades, estimulando a integridade no serviço público. É a regra geral da democracia”, afirma Gustavo Ungaro, ouvidor geral do Estado de São Paulo.

Do Portal do Governo do Estado