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Assembleia aprova propostas que reestruturam o Ministério Público de SP
06/07/2017

 

A Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei que alteram o plano de carreira do Ministério Público Estadual (MPE) e criam novos cargos na instituição. A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça e foi votada nesta quarta-feira (5/7).

O Projeto de Lei Complementar 64/2015 altera regras para evolução na carreira dos funcionários conforme o desempenho, institui o adicional de qualificação e estabelece critérios de escolaridade para os cargos de Analistas no quadro de pessoal da instituição. A proposta altera dispositivos da Lei Complementar nº 1188/2010, referente ao Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Quadro Pessoal do MP paulista.

O outro é o Projeto de Lei 786/2016, que cria 546 cargos de Analista.

Segundo a Procuradoria Geral de Justiça, são necessárias adaptações e compensações no número de cargos de analista, deixando-o proporcional ao quadro atual dos promotores de justiça. Ambos seguem agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin.

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