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Projeto autoriza cessão de área ao município de União Paulista
01/08/2017

 

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 1/8, a possibilidade de o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ceder gratuitamente uma área ao município de União Paulista, para ser usada como via pública.

O Projeto de Lei 805/2016, de autoria do governador, autoriza a transmissão dos direitos de posse que detém sobre a faixa de terra. A área, de 14.880 m2, com benfeitorias de terraplenagem e pavimentação, localiza-se entre os quilômetros 20,174 e 20,67 da rodovia de acesso ao município de União Paulista (SPA 482/310).

Segundo a justificativa do projeto, a transferência deverá ocorrer porque o trecho "perdeu sua finalidade rodoviária, assumindo características tipicamente urbanas, de modo a ensejar a adoção de novas técnicas de engenharia e segurança de tráfego, aplicáveis ao perímetro urbano".

A prefeitura de União Paulista evidenciou interesse no recebimento da posse do imóvel, comprometendo-se a manter sua condição de bem de domínio público.

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