Notícias

Lei Antifumo completa 8 anos com 99,7% de adesão em SP
07/08/2017

 

Mais de 1,7 milhões de vistorias foram realizadas e 3.854 multas aplicadas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo

 

A Lei Antifumo paulista completa oito anos com dados positivos. O índice de cumprimento da legislação é de 99,7% dos estabelecimentos vistoriados desde agosto de 2009, quando a restrição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo passou a vigorar.

O levantamento realizado pela Secretaria da Saúde aponta que já foram realizadas mais de 1,7 milhão de inspeções e aplicadas 3.854 multas em estabelecimentos comerciais para combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

As regiões que tiveram maior número de infrações são a capital, com 1.056 multas, Baixada Santista (339), Grande ABC (310), Campinas (270) e Araraquara (172). O ranking das cinco regiões contabiliza 2.147 autuações, o que representa 55,7% do total de multas aplicadas em todo o Estado desde 2009.

Denuncie

Segundo o balanço da pasta, uma a cada cinco multas aplicadas foram fruto de denúncia da população. As queixas podem ser feitas pelo telefone 0800-771-3541.

Saiba mais sobre a legislação

A Lei Antifumo proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em locais total ou parcialmente fechados. O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50, e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas, e na quarta o fechamento é por 30 dias.

Do Portal do Governo do Estado