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No Senado, Alckmin se reúne com Eunício Oliveira para discutir ICMS
09/08/2017

 

Governador de São Paulo pleiteou que a Casa não vote projeto que define teto para cobrança do imposto sobre querosene de aviação

 

Durante sua visita à capital federal nesta quarta-feira (9), o governador de São Paulo Geraldo Alckmin se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pleitear que a Casa não vote o projeto que define um teto para a cobrança do imposto que incide sobre o querosene de aviação.

A proposta define que a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) adote limite de 12%, sendo que as alíquotas aplicadas atualmente pelos estados na cobrança do imposto variam de 3% a 25%. O governador paulista argumenta que, se a medida for aprovada, pode aumentar as dificuldades dos estados.

“Os estados e municípios têm uma situação fiscal de muito rigor, de grande dificuldade na questão fiscal. Esses recursos (do ICMS sobre querosene de aviação) estão previstos em todos os orçamentos e uma redução de 25% para 12%, imediata, acaba causando um problema fiscal nos estados e nos municípios”, disse Alckmin após a reunião com Oliveira.

Do Portal do Governo do Estado