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Cetesb firma termos de compromisso para descarte de materiais perigosos
18/08/2017

 

Pilhas, baterias portáteis e de chumbo (automotivas, motocicletas e embarcação) constam do rol de produtos que trazem riscos à saúde humana e ao meio ambiente se descartados no lixo doméstico. “A bateria automotiva contém chumbo e ácido sulfúrico. As pilhas, metais pesados, como níquel, cádmio e manganês. Todos elementos tóxicos”, alerta Flavio de Miranda Ribeiro, gerente do Departamento de Políticas Públicas de Resíduos Sólidos e Eficiência dos Recursos Naturais da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Para que materiais passíveis de provocar danos à saúde humana e ao meio ambiente tenham destinação adequada e sejam reciclados e reaproveitados corretamente, a Cetesb firma termos de compromisso de logística reversa com os setores abrangidos. “O chumbo tem alto valor econômico e o Brasil precisa importar o produto. Se reciclado, há economia financeira e redução da extração do mineral. Para isso, o cidadão precisa entregar a bateria já utilizada nos postos de coleta antes de substituí-la”, exemplifica Ribeiro. Ele informa que a Cetesb tem sete termos de compromisso assinados e que a meta “é chegar às 14 cadeias produtivas e de comercialização”.

Tal é a importância da gestão dos resíduos sólidos que a Cetesb estuda incluir exigência de cumprimento de logística reversa como condição para emitir licença ambiental, avisa Ribeiro. “A lei tem de ser cumprida. Pensamos em um processo gradual de inclusão da norma.” Outro trabalho em andamento é dar preferência às empresas que participam da logística reversa nas compras públicas, licitações e pregões. “Seria utilizado como um critério de desempate.”

Economia verde – O termo de compromisso mais recente foi assinado com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) e Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (Iber) para proceder à logística reversa de baterias automotivas, motocicletas e embarcações. Representante da cadeia de comerciantes, a FecomercioSP criou portal de logística reversa (https://goo.gl/TU6czN) com informações pormenorizadas do funcionamento do sistema e de que forma as empresas devem proceder para realizar sua adesão.

Gestor do sistema de recebimento, armazenamento e reciclagem de baterias de chumbo, o Iber dispõe de 3,5 mil pontos de coleta cadastrados (iberbrasil.org.br/). A meta acordada é instalar pontos de coleta nos 645 municípios paulistas até 2020, prevê Ribeiro.

“Além de oferecer à população local de descarte, a logística reversa reduz o risco de contaminação ambiental e diminui a extração de novos recursos naturais.” A chamada economia verde, ambientalmente correta, abre caminho para a criação de “novos negócios e a reciclagem e o reaproveitamento de materiais contribuem para a geração de renda e emprego”.

Termos de compromisso foram firmados com o setor de pilhas e baterias portáteis, embalagens de agrotóxicos, embalagens plásticas de óleo lubrificante, filtro de óleo lubrificante, óleos comestíveis, saneantes e desinfestantes (produtos para combater pragas, como, por exemplo, ratos e baratas). A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) elaborou cartilha para informar o consumidor sobre o descarte correto de pilhas e outra específica destinada ao lojista com instruções sobre a forma de armazenar e embalar corretamente os produtos recebidos (www.abinee.org.br/noticias/com28.htm).

Ambiente saudável – A logística reversa inclui os participantes nos ciclos de vida útil dos produtos: fabricante, importador, distribuidor, comerciante e consumidor. “Cada um deles é responsável pela gestão dos resíduos gerados, que é compartilhada e encadeada na destinação, reciclagem adequada dos resíduos ou em outra parte do processo”, frisa Ribeiro. O gerente adianta que a Cetesb e a FecomercioSP estruturam plano de comunicação para divulgar à população os pontos de coleta e a importância de compartilhar a tarefa de manter o meio ambiente equilibrado e saudável para essa geração e as futuras.

Ribeiro lembra que esses produtos já seguiam normativas ambientais: a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de 2010, e a Resolução nº 45/2015 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, à qual a Cetesb está vinculada, que “reforçam a necessidade do sistema de coleta, armazenamento e retorno dos materiais ao ciclo produtivo para reúso, reciclagem ou descarte apropriado”.

Em 2015, o setor de pilhas e baterias portáteis coletou 99,7 toneladas de produtos usados em 604 pontos e tem o compromisso de ampliar os locais de coleta no comércio para todos os municípios paulistas até 2020, informa a Abinee. O setor de baterias automotivas recolheu 8,5 mil toneladas em 2015, em 34 pontos de coleta; a expectativa é promover o retorno de 90% de tudo o que for comercializado.

A área de embalagens plásticas de óleo lubrificante pretende expandir o número de pontos de coleta, atualmente são 9,7 mil, e também o volume recolhido que, em 2015, foi de 1,1 mil toneladas. “Com essas ações, a Cetesb atende às necessidades expressas pelo Ministério Público, prefeituras, sociedade civil e organizações ambientais”, informa Ribeiro.

DOE, Executivo I, 18/08/2017, p. I