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Justiça do Trabalho dá R$ 1,2 bi a mais a juízes
15/06/2012

 

Segundo fiscalização do TCU, fóruns regionais elevaram dívidas trabalhistas com seus magistrados e servidores

 

Conselho de controle do setor afirma que 'valores pagos a maior' serão descontados nos próximos vencimentos

LÚCIO VAZ
DE BRASÍLIA

A Justiça do Trabalho aumentou irregularmente em R$ 1,2 bilhão sua dívida trabalhista com juízes e servidores, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). De acordo com a apuração do órgão, centenas de milhões de reais desse incremento podem ter sido pagos até 2011.


A fiscalização teve início a partir de irregularidades constatadas pelo TCU em pagamentos de passivos de servidores do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 6ª Região, em Pernambuco.


O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSTJ), um órgão de controle, procurou então falhas nos cálculos de passivos de outros órgãos.


Foram identificadas inconsistências especialmente na utilização dos índices para atualização monetária e cálculo de juros de mora.


Os erros estavam em pagamentos de auxílio-moradia, adicional de tempo de serviço e diferença de 11,98% resultante da conversão dos salários da URV (unidade real de valor) ao real.


Não estão incluídos no cálculo da dívida feito pelo TCU os valores da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, benefícios financeiros individuais que somam R$ 1,5 bilhão. O TCU suspeita que falhas também possam ter ocorrido no pagamento dessa vantagem.


O valor original do passivo, de R$ 2,4 bilhões, acabou reduzido para R$ 1,2 bilhão após o recálculo do tribunal.


As conclusões do TCU foram referendadas anteontem por seus ministros.


DESCONTOS 


A quitação dos débitos foi acertada em 2009 para ser feita em quatro parcelas, entre 2010 a 2013.


Segundo o TCU, o CSJT disse que os valores pagos irregularmente serão descontados da 3ª e da 4ª parcelas.


No entanto, o tribunal, em sua fiscalização, não calculou o montante exato já despendido de maneira errada.


Técnicos do TCU afirmam que essa despesa já supera facilmente a casa das centenas de milhões.


As conclusões do tribunal de contas foram levadas ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), porque é possível que também tenham ocorrido irregularidades no pagamento de passivos de demais órgãos do Judiciário.


Ontem, em nota, o CSJT afirmou que os "erros de interpretação na aplicação de índices de cálculo pelos TRTs foram corrigidos e compensados na liberação da 3ª parcela, em maio".


O conselho afirmou que foram repassados aos TRTs, até agora, exatamente R$ 2 bilhões para o passivo, sem detalhar quanto é irregular.


A nota diz que "o equívoco" era utilizar o INPC para correção após 2009, quando a legislação determina outro índice, a TR. Alguns TRTs, diz a nota, computaram juros de mora de 1% ao mês após 2001, mas o certo seria 0,5%.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder