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Assembleia discute projetos para garantir acessibilidade a pessoas com defi ciência
22/09/2017

 


Na quinta-feira (21/9) foi celebrado o dia nacional de luta da pessoa com deficiência no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 6% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.


Na Assembleia Legislativa de São Paulo, diversos projetos foram apresentados para implementar e incluir essas pessoas na sociedade. A deputada Célia Leão (PSDB) é autora do Projeto de Lei 760/2016, que pretende combater o preconceito nas escolas. A proposta institui uma campanha para ampliar a inclusão e proteger a pessoa com deficiência de toda forma de negligência ou discriminação. Além disso, também propõe estimular atividades de promoção e apoio à conscientização dos direitos da igualdade de oportunidades deste público.     


Aessibilidade


Outro projeto de lei debatido no parlamento paulista obriga os estabelecimentos públicos e privados a colocar aviso sonoro nas salas de espera de consultórios e hospitais, indicando o nome do paciente antes do atendimento médico. O Projeto de Lei 693/2016, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM), prevê multa de R$ 5 mil ao estabelecimento, em caso de descumprimento.


O Projeto de Lei 308/2017, do deputado Rafael Silva (PDT), torna necessário que o número da senha ou do guichê de atendimento dos clientes sejam impressos pelo sistema braille. A proposta abrange os setores de comércio e de serviço, incluindo instituições financeiras.


Incentivo


Para ajudar os municípios que realizam políticas públicas voltadas à acessibilidade, foi apresentado um projeto que institui o “Prêmio Cidade Acessível”, destinado às cidades que cumprem a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.


De autoria do deputado Celso Nascimento (PSC), o Projeto de Lei 215/2017 destaca que as gratificações serão ações e serviços públicos voltados para a promoção da cidadania e da inclusão social da pessoa com deficiência.


Da redação


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