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TJSP e instituições firmam documento para coibir tráfico de pessoas
10/11/2017

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunais Regionais do Trabalho, da 2ª e 15ª Região, Tribunal Regional Federal da Terceira Região, Ministérios Públicos (Federal e Estadual), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública (União e Esta do), Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, Ordem dos Advogados do Brasil e entidades não governamentais assinam hoje o Protocolo de Cooperação Técnica para o Compartilhamento de Informações do Sistema de Justiça e Segurança Pública sobre Tráfico de Pessoas, Exploração Infantil e Trabalho Escravo.


O documento é um instrumento jurídico de proteção e pretende viabilizar, com presteza e racionalidade, o trânsito de informações entre as instituições, formando, dessa forma, uma rede conjugada de enfrentamento e monitoramento desses crimes. A assinatura do protocolo está em conformidade com a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída pelo Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, e que se concretiza por meio de Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Tribunal de Justiça de São Paulo tem, desde 2013, uma Comissão Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Trabalho Escravo e Exploração Infantil. Instituída por meio da Portaria 8.776, o grupo é presidido pela desembargadora Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida.


Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial


Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo


 


DOE - Seção I, p. IV