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IPEM-SP realiza fiscalização inédita em plataforma de petróleo
17/11/2017

 

Ação aconteceu de 3 a 5 de outubro na plataforma de petróleo FPSO “Cidade de São Paulo”, maior produtora do óleo no Estado de São Paulo

 

O IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou fiscalização inédita no país na plataforma de petróleo FPSO “Cidade de São Paulo”, maior produtora de petróleo do Estado de São Paulo.

A FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading) “Cidade de São Paulo” é uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo. Localizada no campo de Sapinhoá, na porção central da Bacia de Santos, a aproximadamente 360 km da costa do Estado de São Paulo e a 290 km da cidade do Rio de Janeiro, em lâmina d’água de 2.140 metros, sua área de desenvolvimento é de 233 km².

A fiscalização foi realizada pelo IPEM-SP, no período de 3 a 5 de outubro, durante ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo

“O IPEM-SP efetivamente inaugurou no país, a execução do Controle Metrológico Legal no âmbito da Medição Fiscal da Produção de Petróleo e Gás Natural em Navio-Plataforma Petrolífero que irá garantir a questão dos ‘royalties’ para o estado, por meio das compensações financeiras devidas à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro, uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis, pois, os ‘royalties’ incidem sobre o valor da produção do campo”, explicou o superintendente do instituto, Guaracy Fontes Monteiro Filho.

A fiscalização atende o Regulamento Técnico de Medição (RTM) de Petróleo e Gás Natural criado pelo Inmetro e ANP conforme documento anexo e aprovado à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 01/2000; o qual, após revisão, foi substituído por outro Regulamento Técnico de Medição de Petróleo e Gás Natural, desta vez, anexo e aprovado à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 01/2013, em vigor, que estabelece as condições e os requisitos técnicos, inclusive, metrológicos mínimos que os sistemas de medição de petróleo e gás natural deverão observar, para garantir a credibilidade dos resultados de medição.

O Inmetro estabeleceu o Regulamento Técnico Metrológico, anexo e aprovado pela Portaria Inmetro nº 064/2003, o qual estabelece as exigências, metrológicas e técnicas, aplicáveis aos sistemas de medição dinâmica de quantidades de líquidos utilizados em medição fiscal da produção de petróleo nas instalações de produção, em terra e no mar, em medição da produção de petróleo em testes de longa duração dos campos de petróleo, medição para apropriação da produção de petróleo dos poços e campos, medição da produção de petróleo em testes de poços cujos resultados sejam utilizados para apropriação da produção aos campos e poços, e medição em transferência de custódia de petróleo, seus derivados líquidos, álcool anidro e álcool hidratado carburante, sujeitos ao controle metrológico e fixa os requisitos para aprovação de modelo de partes desses sistemas de medição”.

Na portaria Inmetro n° 499/2015 é aprovado o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos técnicos e metrológicos aplicáveis aos computadores de vazão e conversores de volume, utilizados na medição de petróleo e gás natural.

Devido a legislação vigente, o IPEM-SP, como órgão delegado do Inmetro, de maneira pioneira no país, realizou a fiscalização numa plataforma de petróleo.

A fiscalização contou com o acompanhamento do superintendente do IPEM-SP, Guaracy Fontes Monteiro Filho; do superintendente adjunto, Arlindo Afonso Alves; do diretor do Departamento de Metrologia Científica e Industrial (DMCI) e Departamento de Avaliação e Certificação (DACE), Antonio Lourenço Pancieri; do diretor de divisão do Centro de Avaliação e Certificação do instituto, Alexandre Sobral; do secretário adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Madureira; do coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho e José Henrique Midon Ribeiro, agente fiscal de rendas da Supervisão de Combustíveis da Secretaria da Fazenda.

Do Inmetro, participou da ação o chefe do setor de medição de fluidos da Diretoria de Metrologia Legal (Seflu/Dimel), Edisio Alves de Aguiar Junior. E da ANP, o chefe do Núcleo de Fiscalização da Medição da Produção de Petróleo e Gás Natural (NFP), Gustavo Ribeiro de Menezes, e a agente fiscal da NFP da ANP, Marta Verônica Ferreira Lima.

A produção nacional de petróleo

Segundo o Anuário Estatístico Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis deste ano, em 2016, a produção nacional de petróleo apresentou crescimento pelo terceiro ano consecutivo, de 3,2% na comparação anual, atingindo 918,7 milhões de barris (média de 2,5 milhões de barris/dia ante a produção média de 2,4 milhões de barris/dia em 2015). O Brasil ficou na nona colocação do ranking mundial de produtores de petróleo.

O aumento da produção nacional está atrelado à expressiva elevação da produção no pré-sal – 33,1% em relação a 2015. A produção de petróleo no pré-sal passou de 280,1 milhões de barris em 2015 para 372,7 milhões de barris em 2016, alcançando, na média, a marca de 1 milhão de barris/dia no ano. O pré-sal representou 40,6% da produção nacional total.

Em 2016, o Estado de São Paulo destacou-se na produção em mar, de onde vem parte da produção do pré-sal, que teve crescimento anual de 14,1%, (de 246,5 mil barris/dia para 280,3 mil barris/dia), representando o terceiro maior estado produtor brasileiro.

Do Portal do Governo do Estado