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Poupatempo Empreendedor é inaugurado em Cubatão
30/11/2017

 

Programa é considerado um marco no processo de desburocratização para licenciar e abrir empresas de baixo risco em até 72 horas

 

O Poupatempo Empreendedor foi inaugurado na última quarta-feira (29) em Cubatão, município do Litoral paulista. O equipamento vai integrar todo o fluxo de abertura de empresas, desde a emissão do CNPJ às licenças de funcionamento e terá suas atividades realizadas na Associação Comercial local.

“O empresário encontra uma ferramenta que oferece agilidade em todo o processo, além do cenário favorável para o crescimento do seu negócio”, declarou o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo (SDECTI), Márcio França, que foi a Cubatão inaugurar a unidade.

A instalação garante a entrada única de dados, transparência dos processos, racionalização na fiscalização, integração dos órgãos e segurança da informação. Além dos serviços do Via Rápida Empresa, também haverá Banco do Povo Paulista, um programa de microcrédito para empreendedor, e Sebrae, para assessoria e capacitação.

O programa criado pelo governo estadual é considerado um marco no processo de desburocratização para o licenciamento da abertura de empresas de baixo risco em até 72 horas. Com a iniciativa o empreendedor pode dar entrada no processo e a Junta Comercial encaminha para todos os órgãos que, por sua vez, respondem rapidamente nos casos de empresas de baixo risco ambiental.

O sistema tem um papel importante em São Paulo, a começar pelo número de pequenas e médias empresas abertas no Estado. O Poupatempo Empreendedor garante mais segurança jurídica aos municípios conveniados.

“O empreendedorismo é um dos principais alicerces da política pública paulista para o desenvolvimento econômico”, completou França.

Segundo dados da Jucesp, até agosto deste ano foram abertas 107.800 empresas no Estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.

Portal do Empreendedor

O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Secretaria da Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos.

O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp: www.jucesp.sp.gov.br. A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Jucesp, e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente gratuita.

Via Rápida Empresa

O VRE – Via Rápida Empresa, que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município.

A ferramenta oferece otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente on-line.

Do Portal do Governo do Estado