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INSS pode conceder benefício antes de terminar análise dos documentos
25/06/2012

 

DE SÃO PAULO

O Ministério da Previdência estuda a possibilidade de conceder benefícios antes mesmo de o INSS terminar a análise da documentação do segurado.


A medida é parte das propostas de uma nova regulamentação para a concessão de benefícios, cujo objetivo é tentar reduzir o número de ações judiciais contra o INSS.


Por exemplo: um trabalhador sofre acidente e pede aposentadoria por invalidez. Se o posto negar o pedido ou demorar para analisá-lo, ele pode procurar a Justiça, que costuma dar liminar em casos urgentes concedendo o benefício até o julgamento da ação.


Segundo o presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social, Manuel Dantas, a ideia é fazer o mesmo no âmbito previdenciário.


Ou seja, se o caso for urgente, o segurado recebe o benefício enquanto é feita a análise dos documentos.


Em abril, por exemplo, havia 477.021 pedidos sem resposta nas agências do INSS -a maior parte (427.130) por pendências do instituto.


Dantas reconhece que falta conhecimento ao servidor que analisa a concessão. "Em caso de dúvida, o servidor opta por indeferir o pedido."


Nesses casos, o segurado pode recorrer da negativa internamente, na Junta de Recursos da Previdência Social, mas não o faz, segundo Dantas, porque "tem a impressão de que [a junta] tenderia a manter a decisão do INSS".


O grupo que estuda as mudanças -formado por membros do ministério, da Advocacia-Geral da União e de faculdades- prevê dar mais independência às juntas, o que pode beneficiar o segurado.


Quando o segurado ganha na junta de recursos, o INSS ainda pode recorrer administrativamente. Mas o grupo quer que o órgão só o faça se tiver concedido o benefício antes, evitando que o segurado tenha de ir à Justiça.


As propostas deverão ser apresentadas ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, em 90 dias.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado