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Procurador-Geral do Estado fala sobre medidas para acordos de leniência
20/12/2017

 

Elival da Silva Ramos explicou durante coletiva no Palácio dos Bandeirantes os procedimentos adotados pelo Governo do Estado

 

O Governo do Estado de São Paulo processará as empreiteiras que revelaram, em acordos de leniência firmados com o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a formação de cartel em obras do Estado de São Paulo. A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes nesta quarta-feira (20).

Foram detalhados os procedimentos que o Governo do Estado de São Paulo adotará referente aos acordos de leniência firmados entre o CADE e as empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa. Ramos afirmou que o Governo pedirá ressarcimento integral de qualquer prejuízo aos cofres públicos. “É verdade que esse ressarcimento não é uma coisa óbvia nem está apurado previamente. Fixado o critério e obtido o valor exato, o Governo do Estado entra com as ações e promove tudo o que for necessário para que seja ressarcido”, explicou.

Ao expor a linha de defesa, o procurador-geral explicou que se trata da mesma estratégia utilizada em casos anteriores, e citou como exemplo a empresa Alstom, em que houve devolução de R$ 60 milhões ao Estado. “De comum acordo com o Ministério Público Estadual se obteve o ressarcimento de R$ 60 milhões. Isso obteve a concordância nossa após obter certeza de que o critério era razoável”, afirmou Ramos.

O procurador-geral detalhou como o Governo vai acompanhar o andamento dos acordos de leniência. “Há apurações de âmbito criminal, há apurações do ponto de vista de ordem econômica e existem responsabilidades disciplinares, as próprias empresas e existe o ressarcimento civil que a Procuradoria que cuida e só ela pode concordar em nome do Estado e saber se o valor que é proposto é razoável ou não. A nossa preocupação sempre é pelo critério seguro. A empresa pode fazer uma proposta, não sei se é muito ou pouco, então nós temos o cuidado, responsáveis pelo erário, fazer com que isso seja razoável.”

Do Portal do Governo do Estado