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As propostas para o código penal
27/06/2012

 

Veja as principais mudanças previstas no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas

 

ABORTO
HOJE: PROIBIDO, A NÃO SER EM CASO DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE
Como ficaria: autorizado até a 12ª semana de gestação, se médico ou psicólogo atestar que a mãe não tem condições de arcar com a maternidade; assim como nos casos de feto anencéfalo


ACORDO
HOJE: POSSIBILIDADE DE VÍTIMA E O CRIMINOSO FAZEREM ACORDO SOBRE PENA NÃO É PREVISTA
Como ficaria: em todos os crimes seria possível o acordo sobre o tempo de prisão, desde que vítima, Ministério Público e criminoso concordem. Nos furtos simples, pode levar à extinção da pena


ANIMAIS
HOJE: ABANDONO NÃO É CRIME; MAUS-TRATOS SÃO PUNIDOS COM 3 MESES A 1 ANO DE PRISÃO
Como ficaria: o abandono passaria a ser crime (com pena de 1 a 4 anos de prisão) e a pena para maus-tratos quadruplicaria


BULLYING
HOJE: NÃO É CRIME
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 4 anos de prisão


CORRUPÇÃO
HOJE: O CRIME ENVOLVE UM AGENTE PÚBLICO; SE UMA EMPRESA PAGAR PROPINA, QUEM RESPONDE PELO CRIME É A PESSOA QUE A ADMINISTRA
Como ficaria: a corrupção entre dois particulares também seria crime; pessoas jurídicas passariam a responder pela corrupção, podendo ser condenadas a construir casas populares, por exemplo


CRIMES CIBERNÉTICOS
HOJE: NÃO HÁ CRIMINALIZAÇÃO ESPECÍFICA E NEM SEMPRE É POSSÍVEL USAR AS DEFINIÇÕES DOS CRIMES "COMUNS"
Como ficaria: surgiriam vários crimes novos, como a "intrusão informática": quem invadir um site, mesmo que não divulgue os dados ali presentes, receberia pena de 6 meses a 1 ano de prisão


CRIMES ELEITORAIS
HOJE: EXISTEM MAIS DE 80 CRIMES, MUITOS DELES ULTRAPASSADOS; A PENA POR USO ELEITORAL DA MÁQUINA ESTATAL É DE NO MÁXIMO 6 MESES DE PRISÃO
Como ficaria: passariam a existir 14 crimes; os demais seriam extintos ou punidos administrativamente, com multas -como é o caso da boca de urna


CRIMES HEDIONDOS
HOJE: SÃO CONSIDERADOS HEDIONDOS, ENTRE OUTROS, O HOMICÍDIO QUALIFICADO, O LATROCÍNIO E O ESTUPRO
Como ficaria: seriam incluídos a redução à condição análoga de escravo, o financiamento ao tráfico de drogas, o racismo, o tráfico de pessoas e os crimes contra a humanidade


DIREITOS AUTORAIS
HOJE: COPIAR INTEGRALMENTE LIVRO, CD OU DVD É CRIME DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS; A PENA MÁXIMA É DE 4 ANOS
Como ficaria: a cópia integral, desde que única, feita a partir de um original e apenas para uso próprio, não seria crime; mas as penas para quem violar direitos autorais aumentariam


DROGAS
HOJE: O CONSUMO NÃO É CRIME, MAS É MUITO DIFÍCIL QUE ALGUÉM CONSUMA SEM CULTIVAR, COMPRAR, PORTAR OU MANTER A DROGA EM DEPÓSITO -CRIMES PUNIDOS COM PENAS ALTERNATIVAS
Como ficaria: plantar, comprar, guardar ou portar consigo qualquer tipo de droga para uso próprio seriam legalizados. Já o consumo de drogas perto de crianças se tornaria crime


ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
HOJE: AGENTES PÚBLICOS QUE NÃO COMPROVAREM A ORIGEM DE BENS SÃO PUNIDOS APENAS COM SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E CÍVEIS
Como ficaria: viraria crime, com pena de 1 a 5 anos de prisão


EUTANÁSIA
HOJE: É HOMICÍDIO COMUM, COM PENA DE 6 A 20 ANOS DE PRISÃO
COMO FICARIA: MATAR, POR PIEDADE OU COMPAIXÃO, PACIENTE EM ESTADO TERMINAL a pedido dele viraria um crime específico, com pena entre 2 a 4 anos de prisão; pode deixar de ser crime em casos de "laços de afeição" com a vítima, por exemplo


HOMOFOBIA
HOJE: O PRECONCEITO NÃO É CRIME; XINGAMENTOS PODEM SE ENCAIXAR NA DEFINIÇÃO DE INJÚRIA E O HOMICÍDIO BASEADO EM HOMOFOBIA PODE SER QUALIFICADO POR "MOTIVO TORPE"
Como ficaria: passaria a valer para a homofobia a mesma pena do racismo: 2 a 5 anos de prisão, além de se tornar crime imprescritível e inafiançável. A pena por homicídio, lesão corporal, tortura e injúria seria aumentada caso a motivação fosse o preconceito


JOGOS ILEGAIS
HOJE: A EXPLORAÇÃO ILEGAL DO JOGO É CONSIDERADA UMA CONTRAVENÇÃO PENAL, PUNIDA COM DETENÇÃO DE 3 MESES A 1 ANO
Como ficaria: viraria crime, com pena de até 2 anos de prisão


LEI SECA
HOJE: É NECESSÁRIO PROVAR, POR MEIO DE BAFÔMETRO OU EXAME DE SANGUE, A CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL DE 6 DECIGRAMAS POR LITRO NO SANGUE DO MOTORISTA
Como ficaria: a embriaguez poderia ser demonstrada por todos os meios possíveis, incluindo testemunho do policial ou exame clínico. Qualquer quantidade de álcool estaria proibida ao condutor


LIBERDADE DE EXPRESSÃO
HOJE: CRÍTICOS LITERÁRIOS, DE ARTE E CIÊNCIAS PODEM EMITIR "OPINIÃO DESFAVORÁVEL" SEM QUE SEJAM ACUSADOS DOS CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
Como ficaria: os jornalistas também seriam incluídos


MENORES
HOJE: QUEM USA MENORES DE IDADE EM CRIMES RESPONDE SÓ PELOS PRÓPRIOS DELITOS
Como ficaria: quem usasse menores de idade para cometer crimes assumiria as penas dos delitos cometidos por eles


PENA MÁXIMA
HOJE: A PENA MÁXIMA É DE 30 ANOS -MESMO QUE ALGUÉM SEJA CONDENADO A CENTENAS DE ANOS, NÃO PODE FICAR PRESO POR TEMPO MAIOR
Como ficaria: nos casos em que condenados beneficiados pelo teto de 30 anos voltassem a cometer crimes, a pena seria somada à punição anterior, até o prazo máximo de 40 anos


STALKING OU "PERSEGUIÇÃO OBSESSIVA"
HOJE: NÃO É CRIME ESPECÍFICO
Como ficaria: quem perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica ou invadindo ou perturbando sua privacidade, pode ficar preso entre 2 e 6 anos


TERRORISMO
HOJE: NÃO HÁ CRIME ESPECÍFICO
Como ficaria: o terrorismo, descrito como comportamentos motivados por "ódio e preconceito" e que causem terror à população, além de forçar a autoridade a contrariar a lei, viraria crime


TORTURA
HOJE: É PUNIDA COM PRISÃO DE 2 A 8 ANOS E PODE PRESCREVER (OU SEJA, APÓS UM TEMPO NÃO É MAIS POSSÍVEL PROCESSAR OU PRENDER O ACUSADO)
Como ficaria: a pena aumentaria para de 4 a 10 anos; crime se tornaria imprescritível (o acusado pode ser punido em qualquer tempo)


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano