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Supermercados poderão ser obrigados a ter carrinhos adaptados para crianças deficientes
23/01/2018

 

Um projeto de lei aprovado na Alesp determina que supermercados disponibilizem aos clientes carrinhos ajustados para ajudar os responsáveis por crianças deficientes ou com mobilidade reduzida durante as compras.

O Projeto de Lei 582/2016 foi idealizado pelo deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB). "Para as crianças com deficiência ou mobilidade reduzida, isso representa a possibilidade de participar das atividades em família. Esses momentos são importantes para a formação emocional, principalmente dessas crianças que sofrem com necessidades especiais", explicou o parlamentar.

Pela proposta, será obrigatória a adaptação de 5% dos carrinhos de compras de hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres para que sejam acessíveis às crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. Os estabelecimentos terão o prazo de seis meses para adaptar-se ao disposto na lei.

O projeto foi aprovado em Plenário no último dia 27/12, com texto substitutivo. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.

www.al.sp.gov.br