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Lei cria central única de informações sobre oferta de serviços de saúde
31/01/2018

 

A criação da Central Única de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross-U) foi aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa. A iniciativa deverá acelerar o atendimento dos pacientes que aguardam por vagas em hospitais municipais e estaduais de São Paulo.

A central integrará os serviços de busca por vagas promovidos por dois outros sistemas já conhecidos dos paulistas: a Central de Regulação de Ofertas de Serviço de Saúde (Cross) e o Sistema Integrado de Gestão da Assistência à Saúde (Siga), operados pelas secretarias estaduais e municipais de Saúde, respectivamente.

Segundo o deputado Cezinha de Madureira (DEM), autor da medida, unificar as vagas e integrar os sistemas facilitará a vida da população. "Com a aprovação dessa lei, a procura por vagas para consultas, exames ou cirurgias será mais fácil. Assim, o atendimento será melhor para a população que utiliza os hospitais das redes municipal e estadual", disse o deputado.

A Secretaria da Saúde fará a integração dos bancos de dados dos pacientes por meio do número do Cartão Nacional de Saúde " SUS (Sistema Único de Saúde). Além dos hospitais, deverão ser incluídos no sistema os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), as Unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs), as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

De acordo com a lei, poderão ser criados aplicativos e mantidos portais já existentes a fim de facilitar o acesso às informações sobre disponibilidade de leitos e cirurgias. Além disso, poderão ser firmadas parcerias e convênios entre municípios e hospitais estaduais e federais para a realização de tratamentos e cirurgias de alta complexidade.

O Projeto de Lei 858/2016 havia sido vetado pelo governador, mas o Plenário da Alesp votou contra o veto e a proposta foi promulgada pelo presidente da Alesp no último dia 12/1, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

Do Portal do Governo do Estado

 

 

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