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Lei protege frentistas e clientes de postos de combustível da contaminação por benzeno
02/02/2018

 

Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo protegerá os frentistas de postos de combustíveis da contaminação por benzeno, substância cancerígena que faz parte da composição da gasolina. A norma proíbe o abastecimento depois de acionada a trava de segurança na bomba, avisando que o tanque já está cheio.

Para o autor do projeto, deputado Marcos Martins (PT), a iniciativa visa a conscientizar a população e especialmente os frentistas a não abastecerem o carro além do disparo do gatilho da bomba. "A ideia é evitar que os frentistas sejam contaminados. O projeto traz o cumprimento de normas dos ministérios da Saúde e do Trabalho. O gatilho da bomba de combustível existe para avisar que o tanque de combustível do carro está cheio", disse.

A diretora técnica da Vigilância Sanitária do Trabalho da Secretaria da Saúde, Simone Alves dos Santos, alertou que também é preciso conscientizar o cliente do posto para que não peça ao frentista que abasteça além da trava. "O abastecimento somente até o limite do automático evita que o trabalhador fique parado esperando o fim do processo com a mão na bomba, diminuindo o tempo de exposição do trabalhador ao produto", concluiu.

Segundo informações da Cetesb, existem 4.137 postos no Estado em que o resíduo é encontrado em excesso, atingindo tanto o meio ambiente, quanto trabalhadores e usuários.

O Projeto de Lei 247/2015 havia sido vetado pelo governador, mas o Plenário da Alesp votou contra o veto. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa no último dia 12/1, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.

www.al.sp.gov.br

 

 

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