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Câmara aprova PEC da Cultura em segundo turno
27/06/2012

 

Texto seguirá para o Senado.

 

26/06/2012 20:15


O Plenário aprovou nesta terça-feira (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que estabelece os princípios do Sistema Nacional de Cultura, como a ampliação progressiva dos recursos públicos para o setor. A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por 326 votos a 1. A PEC será enviada para votação no Senado, também em dois turnos.


O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial que analisou a PEC, assinado pelo relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). O substitutivo inclui todos os órgãos governamentais, planos e sistemas de financiamento e de informações culturais na estrutura do Sistema Nacional de Cultura.


A ideia da proposta é aperfeiçoar a colaboração entre municípios, estados e União na gestão conjunta de políticas públicas de cultura. Entre os princípios constantes do texto estão a universalização do acesso a bens e serviços culturais, a complementação dos papéis dos agentes culturais, a democratização dos processos decisórios e a descentralização da gestão. A matéria foi aprovada em primeiro turno no final de maio deste ano.





Confira como votou cada deputado

Como a PEC trata apenas dos princípios, o sistema deverá ser regulamentado por lei federal, que também tratará da articulação com os outros sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. Nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, leis próprias deverão organizar os respectivos sistemas.


Participação democrática
Segundo o autor da PEC, o sistema deve acolher os conselhos de cultura, os fundos do setor e as formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. “Assim, estabelecem-se as bases para implantar os componentes das políticas culturais: formação, criação, produção, distribuição, consumo, conservação e fomento”, afirmou Pimenta.


Saiba mais sobre a tramitação de PECs




Íntegra da proposta:



Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli


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