Notícias

Projeto altera exigências para matrícula em academias esportivas
05/02/2018

 

A Alesp aprovou a modi­ficação da lei que regulamenta o registro de academias e locais onde há prática e ensino de modalidades esportivas. O objetivo da alteração é estabelecer critérios claros acerca dos procedimentos no ato de matrícula, a fim de melhorar o acesso da população a esses estabelecimentos e aumentar a segurança dos frequentadores.

O projeto é de autoria do deputado Campos Machado (PTB), que justificou: "a imposição de dificuldades desnecessárias estimula muitas vezes que os exercícios sejam realizados em locais onde não existe qualquer espécie de supervisão profissional, como parques, terrenos vazios e outras áreas ou vias públicas".

O projeto cria um esca­lonamento para que as exigências passem a ser relativas à idade do interessado. Em alguns casos, por exemplo, deixará de ser exigido o atestado médico de aptidão física no ato da matrícula, enquanto em outros passará a ser necessária a autorização de pais ou responsáveis.

A nova lei também permitirá que o arquivamento do cadastro com dados pessoais e documentos dos clientes matriculados passe a ser feito por meio eletrônico.

O Projeto de Lei 1170/2014 foi aprovado com emenda pelo Plenário no último dia 27/12. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posteriormente para a sanção do governador, antes de tornar-se lei.

Do Portal do Governo do Estado