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Tribunal de Justiça libera camelôs nas ruas de São Paulo
28/06/2012

 

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu ontem que os camelôs podem voltar a trabalhar nas ruas da capital paulista. A prefeitura ainda pode recorrer.


No mês passado, a prefeitura revogou decreto municipal de 1997 que autorizava o trabalho dos camelôs e cancelou diversas licenças. Neste ano, foram cassados cerca de 2.000 TPUs (Termo de Permissão de Uso).


O Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, manteve ontem uma decisão que tinha sido dada pela primeira instância.


A prefeitura disse que não vai se manifestar porque ainda não foi notificada.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano