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Comissão especial aprova MP que altera rendimento da poupança
28/06/2012

 

26/06/2012 21:15

 



Fontana (D) incluiu no texto a "portabilidade" de financiamentos.

A medida provisória (MP 567/12) que altera a rentabilidade da caderneta de poupança foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão Especial Mista.


Pelo texto aprovado  por deputados e senadores, os depósitos realizados desde o dia 4 de maio deste ano passam a render meio ponto percentual no caso de a taxa básica de juros - a taxa Selic - ficar acima de 8,5% ao ano. No caso de a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de 70% da taxa.


O relator da proposta na comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares. "O texto tem que ser pautado pela simplicidade e pela facilidade de operação. Como a medida e as mudanças foram muito bem recebidas pela população - tanto que estão aumentando os níveis de depósito de poupança - eu entendo que deve ser estabilizada a regra que o governo, que a presidenta colocou na medida provisória quando entrou em vigor esse novo sistema."


Das emendas rejeitadas, uma previa que os rendimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fossem iguais aos da poupança. As outras aumentavam a rentabilidade da poupança em relação à taxa Selic de acordo com o tempo de permanência do dinheiro na aplicação. Acima de 24 meses, a rentabilidade seria de 75% da taxa Selic. Após 4 anos, esse rendimento chegaria a 80% da Selic.


O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor das emendas, afirmou que vai apresentar outro projeto tratando sobre o assunto.


Mendes Thame explicou que os investimentos de longo prazo devem ter um rendimento diferenciado para incentivar a permanência desses recursos que são fundamentais para o desenvolvimento do País. "Todos os países do mundo têm isso: quem pega dinheiro por um dia vai pagar um juro diferenciado. Quem deposita por um dia vai ter um juro muito menor do que alguém que deixa o seu dinheiro parado por dois anos, por quatro anos."


Financiamento imobiliário
A MP garante ainda a transferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro com juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato, a "portabilidade" de financiamentos.


O relatório será agora analisado pelo Plenário da Câmara, mas poderá receber emendas aglutinativas ou destaques para votação em separado, segundo decisão anunciada pelo presidente Marco Maia na semana passada.




Íntegra da proposta:



Reportagem - Karla Alessandra/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção


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