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Governo recorre a calamidade pública para baixar pacote
29/06/2012

 

Planalto usa medida provisória para acrescentar gastos à lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional

 

Governo apela a tática reservada a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra

FLÁVIA FOREQUE
GUSTAVO PATU
DE BRASÍLIA

O governo Dilma Rousseff ainda não tem destinação definida para pelo menos um quarto das novas despesas anunciadas com o objetivo de acelerar os investimentos.


Ao pôr em prática seu mais recente pacote de estímulo à economia, o Planalto editou ontem medida provisória autorizando gastos de R$ 6,8 bilhões em compras de equipamentos tão diversos quanto motocicletas para a polícia rodoviária, ônibus escolares e lançadores de mísseis.


Do montante, porém, R$ 1,7 bilhão está vinculado à compra de máquinas e veículos cujo aproveitamento não está decidido e, por isso, nem sequer pôde ser direcionado aos órgãos responsáveis.


A solução foi abrigar os recursos em uma rubrica orçamentária criada no Ministério do Planejamento, que não estava relacionado no programa de compras governamentais e acabou sendo a pasta que mais recebeu verbas.


"Serão comprados dois tipos de equipamento: caminhões e patrulhas agrícolas. A operacionalização dessa compra ainda está em fase de detalhamento. Assim que finalizada, esses recursos serão destacados do Ministério do Planejamento para o órgão que efetivamente fará a aquisição das máquinas", diz nota enviada pela pasta.


A indefinição das despesas pode criar um problema jurídico para o governo -que, para viabilizar o pacote, recorreu a um expediente reservado, segundo a Constituição, a "atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública".


Trata-se do uso de medida provisória para acrescentar gastos à lei orçamentária aprovada no Congresso.


A administração petista já sofreu derrota no Supremo Tribunal Federal por recorrer a MPs sem demonstrar a necessidade de enfrentar emergências.


A prática era recorrente no governo Lula até 2008, quando o STF concedeu liminar contra uma MP do ano anterior. Desde então, esse mecanismo de criação de despesas vinha sendo utilizado principalmente em casos como secas e enchentes.


FORA DOS PADRÕES 


A MP de ontem é, de longe, a que autoriza o maior volume de despesas para o Tesouro Nacional nos últimos quatro anos. O emprego dos recursos foge aos padrões recentes.


"Boa parte dos recursos servirá a municípios que sofreram consequências de diversos tipos de ocorrências climáticas e cujos impactos exigem investimentos", diz a nota do Planejamento.


Beneficiada com R$ 1,5 bilhão, a Defesa informa que a entrega dos produtos destinados à pasta (caminhões, blindados e lançadores de mísseis) não será imediata.


De acordo com o ministério, dos 40 carros de combate Guarani previstos no pacote, por exemplo, 21 já tinham sido encomendados pelo Exército para este ano, e uma unidade foi entregue.


Com o PAC Equipamentos, nome oficial do pacote, a Defesa vai encomendar outros 19. "Mesmo sendo contratados neste ano, não significa que os equipamentos (em sua totalidade) vão ser entregues em 2012", afirmou a pasta, em mensagem enviada à Folha.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado