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Câmara aprova proteção ampliada para juiz ameaçado
05/07/2012

 

Projeto prevê também que crime praticado por organização criminosa deve ser julgado por colegiado

 

Proposta segue para sanção presidencial; conselho contabiliza 150 magistrados sob ameaça no país

DE BRASÍLIA

Juízes ameaçados de morte no exercício da função terão a proteção ampliada, segundo projeto de lei aprovado ontem na Câmara. O texto segue agora para sanção presidencial.


A proposta estabelece que juízes, membros do Ministério Público e seus familiares que estiverem em "situação de risco" poderão ter proteção da polícia judiciária, órgãos de segurança institucional e outras forças policiais, como Polícia Militar.


A proteção policial deve ser prestada de forma "imediata" em casos urgentes e deve ser comunicada ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ou ao Conselho Nacional do Ministério Público.


O projeto estabelece que crimes praticados por organizações criminosas devem ser julgados por um colegiado de juízes de primeiro grau, para que o foco não esteja apenas em um magistrado.


O colegiado deve ser formado pelo juiz titular do processo e outros dois escolhidos por sorteio eletrônico, desde que tenham competência criminal e atuem no primeiro grau de jurisdição.


O texto também autoriza os tribunais a adotarem medidas que reforcem as seguranças dos prédios, como controle de acesso por meio de detectores de metais e identificação de todos os visitantes.


Outra permissão é para que os veículos utilizados por membros do Poder Judiciário e do Ministério Público tenham, temporariamente, placas especiais que impeçam a identificação dos usuários.


Hoje, o CNJ contabiliza 150 juízes sob ameaça, mas só 61 estariam com escolta.


Fonte: Folha de S.Paulo/Cotidiano