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Senado aprova fim do voto secreto nas cassações
05/07/2012

 

Proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara para entrar em vigor

 

Projeto mantém a votação secreta para a indicação de autoridades do governo e tribunais superiores

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem o fim do voto secreto para as cassações de mandato de deputados federais e senadores.


Por 56 votos a 1, o plenário aprovou a proposta de emenda constitucional do voto aberto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor.


Mas a mudança não deve ser aprovada pelos deputados a tempo de valer na votação da cassação do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), marcada para a próxima quarta-feira.


Apesar de líderes partidários da Câmara afirmarem que há acordo para votar o fim do voto secreto nas cassações, a proposta que tramita na Casa não entrou na pauta do plenário.


No total, 56 senadores apoiaram a proposta. O único a votar contra foi o senador Lobão Filho (PMDB-MA), que defende o voto secreto nas cassações de mandato como forma de preservar o julgamento do parlamentar.


"Acho que cassação tem que ter voto secreto, não tem que ser sujeita a pressões, mas calcada em fatos. Os parlamentares trabalham como julgadores, é uma questão de foro íntimo", afirmou.


A proposta mantém votação secreta do Congresso para indicação de autoridades do governo federal, autarquias, embaixadores ou tribunais superiores, vetos presidenciais e casos como exoneração do procurador-geral da República.


Essas modalidades de votação secreta estão hoje previstas pela Constituição, incluindo a perda do mandato.


O plenário aprovou a proposta em dois turnos, abrindo e fechando sessões para permitir a votação no mesmo dia. Ao defender a aprovação, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que "senador e deputado que não aguenta pressão tem de voltar para casa".


Já o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que existe o "medo" do voto aberto em outras situações por parlamentares comprometidos com seus interesses particulares.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder