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Justiça mantém a distribuição de sacolinhas
12/07/2012

 

DE SÃO PAULO - O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a distribuição gratuita das sacolas plásticas no Estado.


A desembargadora Berenice Marcondes Cesar negou anteontem pedido de cassação da liminar que determinou a retomada do fornecimento. A solicitação foi feita pelo Carrefour.


O caso segue para o julgamento do mérito, que deve ocorrer em 30 dias.


Marli Aparecida Sampaio, presidente da Associação Civil SOS Consumidor, diz que prevaleceu o princípio da segurança jurídica. "Os consumidores não podem ficar inseguros, sem saber se precisarão pagar ou não pelas sacolas."


O Carrefour disse que não foi informado da decisão.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado