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Senado libera de novo pagamento de extra para funcionários
26/07/2012

 

Servidores que trabalharem em comissões ganharão adicional, o que pode elevar salário a valor acima do teto

 

Benefício havia sido extinto em 2007, mas Casa argumenta que pagamento reconhece direito do servidor

GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
DE BRASÍLIA

O Senado aproveitou o recesso parlamentar para reabrir brecha que pode elevar o salário de um grupo de servidores acima do teto de R$ 26,7 mil do funcionalismo.


A medida, que havia sido extinta em 2007, autoriza o pagamento de adicional para funcionários que trabalharem de forma extraordinária em comissões, inclusive as temporárias que forem criadas para discutir assuntos diversos na Casa.


A prática permite a criação de comissões apenas como pretexto para elevar salários de apadrinhados políticos ou servidores ligados à cúpula da instituição.


Há cinco anos, o Senado extinguiu o pagamento depois de a Folha revelar que alguns funcionários recebiam até R$ 4.000 a mais por mês em seus salários para participar de comissões -algumas delas que nem sequer haviam sido oficialmente instaladas na Casa.


O Senado tem como prática criar uma série de comissões para discutir assuntos que vão desde a organização de visitas de autoridades ao Brasil até comemorações oficiais -como os aniversários de 180 anos do Senado e de 50 anos de Brasília.


Não há concorrência interna nem mecanismo de seleção para ser nomeado para uma comissão: as indicações são feitas pelo presidente da Casa, pelo primeiro-secretário ou pelo diretor-geral do Senado.


Na regra reestabelecida, vão ser incluídas as comissões criadas cotidianamente para definir licitações e comissões de sindicância, que vão abrigar de forma permanente um grupo de servidores que será beneficiado com o pagamento.


O novo ato, assinado pelo primeiro-secretário, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), limita a 20 horas mensais o pagamento do adicional.


Mas que casos específicos, não contemplados pela norma, serão decididos pela diretoria-geral do Senado.


Pelas regras da Casa, as horas extras realizadas "eventualmente" não são computadas no salário, o que permite o pagamento de valores acima do teto constitucional.


OUTRO LADO


Em nota encaminhada à Folha, o Senado afirma que o ato reconhece o "direito do servidor de receber as horas extras trabalhadas".


Nega, porém, que exista a "criação ou restabelecimento" de gratificação por participação em comissões.


No ato, Lucena justifica o adicional ao dizer que funcionários de comissões assumem novas atividades, além de suas "atribuições ordinárias", sem "qualquer redução de carga laboral inerente ao cargo ocupado".


Em 2007, o Senado chegou a pagar R$ 781,5 mil de salário extra para um grupo de servidores.


Além do adicional não computado como salário, os servidores ainda acumulam horas extras e outras gratificações também previstas pela legislação.


Fonte: Folha de S.Paulo/Poder