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Mercado que não der sacola biodegradável será multado
02/08/2012

 

Estabelecimentos de SP estão sujeitos a pagar R$ 20 mil ao dia; associação não e localizada

 

DE SÃO PAULO
DE BELO HORIZONTE

Os supermercados paulistas que não fornecerem gratuitamente embalagens biodegradáveis ou de papel estão sujeitos a multa diária de R$ 20 mil por ponto de venda.


A juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara da capital, determinou que a Apas (Associação Paulista de Supermercados) informe em 48 horas a relação de todos seus associados e os oriente a cumprir a decisão judicial.


A Apas tem 1.200 associados no Estado, com 2.700 lojas. Os responsáveis pela entidade não foram localizados para comentar a decisão.


"O prazo para a aplicação das multas começa a valer a partir da publicação da decisão no 'Diário Oficial' do Estado", disse Marli Marli Sampaio, presidente da SOS Consumidores, entidade autora da ação civil pública que deu origem à decisão da Justiça.


BELO HORIZONTE


A venda de sacolas ecológicas no comércio de Belo Horizonte está proibida desde ontem por medida administrativa do Procon mineiro.


As sacolinhas biodegradáveis eram vendidas por R$ 0,19 desde que foi proibida a distribuição de sacolas plásticas, há 15 meses.


Para o Procon, a "suposta proteção ambiental" provocou como efeito colateral "a formação de cartel e a lesão a outros princípios de ordem econômica".


A Associação Mineira de Supermercados negou a prática de cartel e disse que as sacolinhas eram vendidas a preço de custo.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado