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Justiça anula contrato de obra para novo terminal de Cumbica
07/08/2012

 

Juíza não aceitou justificativa da Infraero para dispensar licitação

 

DE SÃO PAULO

A Justiça Federal anulou o contrato para a construção do terminal 4 do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo).


A decisão é de 29 de fevereiro e não muda a situação do terminal, que foi inaugurado três semanas antes da decisão, em 8 de fevereiro.


Ela, porém, abre caminho para o Ministério Público pedir o ressarcimento pela Infraero (estatal responsável pelo aeroporto) do dinheiro gasto no projeto -R$ 86 milhões.


Para tocar as obras, a Infraero contratou, em 2011, a construtora Delta, sem concorrência. A Justiça, porém, rejeitou o argumento da estatal para dispensar a licitação: o de que a obra era urgente, para evitar o caos aéreo.


"A dispensa baseou-se em transtorno enfrentado sazonalmente, conhecido do público, ainda que extremamente indesejável", disse a juíza Louise Borer. A decisão foi divulgada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".


RECURSO 


Em julho, a estatal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª região, que suspendeu os efeitos da sentença até a avaliação do recurso.


A Delta disse que a obra foi feita como estava previsto em contrato e que, se for contestada, responderá à Justiça.


O terminal 4 está ocioso desde a inauguração. Apenas a Webjet utiliza o local, que tem capacidade para 15 mil passageiros por mês -e recebe menos da metade disso.


No início do ano, a Gol queria mudar para o novo terminal, apelidado de "puxadinho". Com a concessão do aeroporto à iniciativa privada, o projeto foi congelado.


Fonte: Folha de S.Paulo/Mercado