Publicada em 27/2/2022

Governo de SP encaminha à Alesp projeto para transformar o programa Dignidade Íntima em lei

O Governador João Doria autorizou o envio nesta sexta-feira (25) de um projeto de lei à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) para instituir o Dignidade Íntima como um programa permanente da Secretaria de Educação para a distribuição de itens de higiene menstrual em todas as unidades escolares da rede estadual.

O Dignidade Íntima foi uma iniciativa criada em decreto publicado dia 19 de junho de 2021 pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação. Com o objetivo de combater a pobreza menstrual e seu impacto na educação, sobretudo na evasão escolar, a iniciativa viabilizou investimento de mais de R$ 30 milhões somente em 2021.

Os produtos são disponibilizados em todas as unidades escolares da rede estadual para quaisquer alunas que precisarem, com destaque para aquelas em situação de vulnerabilidade. O programa também promove a formação dos profissionais da escola e estudantes, para garantir acesso ao benefício.

A compra dos materiais é realizada através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). O programa também tem como eixos a formação sobre a temática para todos na unidade, o protagonismo dos jovens, a distribuição de material informativo e a construção da rede de apoio na escola.

Desde a sua criação, o Dignidade Íntima mobilizou muitas comunidades escolares, no interior e na capital, engajando e orientando tanto a equipe de profissionais das escolas como as próprias estudantes, que, além de serem beneficiadas com os materiais disponibilizados, colaboram com a divulgação do programa e na abordagem do assunto junto ao seu núcleo social – principalmente dentro do ambiente escolar.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 1 entre 10 meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estima-se que esse número seja 1 em 4. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direito humano e à saúde pública.

Encaminhado pela Secretaria da Casa Civil à Alesp, o projeto de lei publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26) será analisado pelos deputados e, após aprovação, irá para a sanção do Governador João Doria.