Secretaria da Justiça e Fundação Itesp promovem ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro
21/09/2017

A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio da Fundação Itesp, promoveu nesta semana ações de regularização fundiária urbana na Região Administrativa de Registro. O trabalho resultou na regularização de 753 imóveis no município. Presentes à solenidade, na Associação Desportiva Cultural Nipo-Brasileira, o secretário-adjunto da Justiça, Luiz Souto Madureira, o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla, o subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil, Murilo Macedo, o prefeito de Sete Barras, Dean Alves Martins, o prefeito de Miracatu, Ezigomar Pessoa, entre outros.

Em 20 de setembro, foram entregues em Sete Barras
60 títulos de propriedade de imóveis situados no centro. O convênio em vigência prevê a regularização de 800 imóveis na cidade.  Em 21 de setembro, em Iguape, outros 23 títulos de propriedade do Bairro Vila Nova Iguape, localizado em terras devolutas municipais do 18º Perímetro. A cerimônia ocorreu no gabinete da prefeitura. No mesmo dia, em Pariquera-Açu, foi assinado um aditivo para continuidade do convênio no município por mais 12 meses. O trabalho visa a regularizar 1.230 imóveis urbanos. A reunião ocorreu no gabinete da prefeitura.

Programa de Regularização Fundiária Urbana da Fundação Itesp

O Programa de Regularização Fundiária Urbana é uma ação social do Governo do Estado, executado pelo Itesp, que visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

Desde 1995, foram entregues 38.133 títulos em São Paulo; de 2011 até hoje, o Governo do Estado entregou 12.076. Na Região Administrativa de Registro, desde 1995, foram entregues 12.918; de 2011 até setembro deste ano 1.758.