SP libera R$ 7,7 bilhões para o pagamento de precatórios
09/02/2018
Estado abre programa de acordos para pagamentos. Idosos, pessoas com deficiência e com doença grave têm preferência.

O Governo do Estado de São Paulo liberou na semana passada R$ 7,7 bilhões para o pagamento dos chamados precatórios, ações de ajustes salariais, pagamento de verbas trabalhistas e aposentadorias de servidores e ex-servidores vencidas na Justiça. O valor é mais do que o dobro do que foi liberado em 2017. Para que o pagamento do precatório seja antecipado é necessário aceitar desconto de 40% sobre o valor total do precatório. Servidores e ex-servidores idosos, com deficiência ou com doença grave têm preferência. A expectativa é que o crédito seja liberado em 90 dias.

“É uma grande notícia para os credores de precatórios do Estado”, afirmou o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. “É um número recorde, geralmente o Estado paga em torno de R$ 2,5 bilhões”, disse Alckmin. “Metade dos R$ 7,7 bilhões será paga na ordem cronológica. Com este valor devemos avançar um cinco ou seis anos de fila. Hoje estamos pagando a partir de 2001. Têm preferência os idosos, as pessoas com deficiência e pessoas com doença grave e neste caso pode ser um precatório até o ano passado, pode ser recente”, explicou.

Os acordos para antecipação poderão ser firmados mediante oferta de desconto de 40% sobre o valor total do precatório, segundo as normas do Decreto 62.350/2016 e da Resolução PGE nº 13, de 2017. A expectativa é que, após análise da Procuradoria e notificação do tribunal responsável, o crédito seja liberado em 90 dias, a depender da tramitação no Judiciário.  Os pedidos serão atendidos na ordem de preferência e, em caso de empate, por ordem cronológica de solicitação.

Mais informações em: http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_perguntas.html



RECORDE DE LIBERAÇÃO
O governo do Estado deverá registrar mais um recorde no pagamento de precatórios em 2018. A estimativa para este ano é que cerca de R$ 7,7 bilhões sejam disponibilizados para quitação de obrigações judiciais, considerando as transferências ordinárias do Estado e o montante referente aos depósitos judiciais.

Desde o início da atual gestão, em 2011, o governo do Estado já repassou R$ 17,3 bilhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o pagamento de precatórios e Obrigações de Pequeno Valor (OPVs). Só no ano passado, foram R$ 3,8 bilhões em benefício de 113.509 credores que tiveram suas requisições judiciais quitadas.

De acordo com a Emenda Constitucional 94/2016, 50% dos recursos previstos devem sempre ser pagos no modelo de ordem cronológica e o restante, durante esse período do regime especial de pagamento, poderá ser usado para a negociação de acordos.