Publicada em 13/1/2022

Programa Dinheiro Direto na Escola chega às Etecs e Fatecs de todo o Estado

Com a inclusão das Etecs (Escolas Técnicas Estaduais) e Fatecs (Faculdades de Tecnologia) no PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e no Programa de Formação Continuada, em dezembro do ano passado, 80 unidades escolares geridas pelo Centro Paula Souza receberão investimentos no valor de R$ 4 milhões ainda neste mês. As escolas poderão decidir a melhor maneira de utilizar os recursos, a partir das diretrizes da Secretaria de Educação.

Com a adesão ao PDDE, as Etecs terão até R$ 100 mil ao ano para serviços de manutenção e pequenos reparos, compra de equipamentos e materiais de apoio pedagógico.

Apresentado pela Secretaria da Casa Civil, o Projeto de Lei que incluiu as Etecs e Fatecs no PDDE foi aprovado em dezembro de 2021 pela Assembleia Legislativa e contribuirá para o desenvolvimento de ações nas escolas técnicas do Estado, assim como já ocorre em toda a rede estadual.

As Etecs atendem mais de 228 mil estudantes nos Ensinos Técnico, Integrado e Médio. Nas Fatecs, o número de matriculados nos cursos de graduação tecnológica supera 94 mil alunos.

Já pelo Programa de Formação Continuada, a inclusão das Etecs e Fatecs permitirá que os professores recebam R$ 2 mil cada para a compra de notebooks ou desktops neste ano. A medida beneficiará cerca de 12 mil educadores inicialmente, com uma previsão de investimento de R$ 24 milhões.

As Etecs e Fatecs receberam recursos importantes em 2021, quando o Governador João Doria anunciou, em setembro, investimentos de R$ 145 milhões para compra de kits para o ensino híbrido, montagem de Salas de Integração Criativa com Espaços Maker e obras e reformas em unidades do CPS.

Investimentos em 2021 e 2022

Para o biênio 2021-2022, estão previstos recursos de R$ 1,2 bilhão para aplicação direta nas 5,1 mil escolas da rede estadual de ensino. Metade desse valor será destinada a melhorias de infraestrutura e R$ 275 milhões serão aplicados na climatização de salas de aula.

Até 2019, as escolas estaduais recebiam, em média, até R$ 7 mil por ano. Segundo o Secretário da Educação, Rossieli Soares, a média agora é de R$ 237 mil por escola/ano, valor 34 vezes superior aos destinados em anos anteriores.

O Programa Dinheiro Direto na Escola foi instituído pela atual gestão, em 2019, com objetivo de garantir às escolas não apenas o repasse de recursos, mas autonomia e desburocratização na sua aplicação, de acordo com a demanda e realidade de cada unidade.

Desde a aprovação da lei, o Governo de São Paulo repassou mais de R$ 2,7 bilhões em recursos. As APMs (Associações de Pais e Mestres) das escolas são as responsáveis pela gestão dos recursos, cumprindo uma série de regras para o uso dos valores repassados, numa transferência facilitada.

Antes da implementação do PDDE, a Secretaria de Educação celebrava convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a qual eram repassados os recursos às APMs.