Institucional

A Casa Civil é uma Secretaria de Estado que tem como função o assessoramento direto e imediato ao governador de São Paulo no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação, planejamento e execução das diretrizes e políticas relativas à integração das ações governamentais; na análise do mérito, oportunidade e compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; na verificação prévia da legalidade dos atos de Governo; na promoção de análises de políticas públicas; na realização de estudos de natureza político-institucional; na elaboração da agenda do governador e na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos; e em matéria de honorificências.

É da competência também da Casa Civil a articulação, o controle e a coordenação das atividades e dos trabalhos essenciais à execução do Plano de Governo e à promoção da avaliação contínua das ações desenvolvidas, além dos programas e projetos prioritários do Governo do Estado.

A secretaria também é responsável por propor ajustes na execução dos projetos estratégicos de governo e por elaborar diretrizes estratégicas orientadas ao desenvolvimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população. Cabe ainda à Casa Civil a função de assessoramento ao governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Federal, bem como o acompanhamento da atividade legislativa estadual e da tramitação de todas as proposições. Por fim, é atribuição da Casa Civil a organização de todo o cerimonial público do governador.

Estrutura da Casa Civil

I – Gabinete do Secretário, com:

a) Chefia de Gabinete, com:
– Grupo de Relacionamento com a Sociedade
– Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas – GSPOFP
– Coordenadoria de Administração dos Palácios do Governo
– Curadoria do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo
– Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa
– Departamento de Recursos Humanos
– Grupo de Tecnologia da Informação – GTI

b) Assessoria Técnica do Governo
c) Consultoria Jurídica
d) Comitê Gestor do Gasto Público
e) Assessoria Técnica para o Plano de Metas
f) Serviço de Informações ao Cidadão – SIC
g) Ouvidoria
h) Comissão de Ética
i) Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA
j) Comissão Subsetorial de Inventário de Bens Móveis e de Estoques
k) Grupo Setorial de Tecnologia da Informação e Comunicação – GSTIC

II – Subsecretaria de Gestão Legislativa

III- Escritório do Governo do Estado de São Paulo em Brasília

IV – Cerimonial

V – Audiências e Representações

VI – Coordenadoria de Informações Estratégicas

VII- Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga

VIII- Conselho Orientador do Programa de Educação nas Prisões

IX – Conselho Consultivo do Programa de Educação nas Prisões

X – Comissão Estadual de São Paulo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

XI – Conselho de Orientação do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo

XII- Comissão Estadual de Acesso à Informação

XIII- Fundo Social de São Paulo – FUSSP

 

Horário de atendimento, endereço e telefone

Endereço:
Avenida Morumbi, 4.500 – Morumbi – São Paulo/SP – CEP: 05650-905

Telefone:  (11) 2193 8000

Horário de Atendimento:
Das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados)