O Grupo de Relacionamento com a Sociedade, da Casa Civil do Gabinete do Governador, é o Departamento Técnico responsável por receber, tratar e responder as demandas de cidadãos e entidades do terceiro setor, dirigidas ao Senhor Governador, que se apresentem sob forma de cartas, e-mails e telefonemas ou pessoalmente.

Canais de atendimento:
Responsável pelo Fale Conosco do Portal do Governo do Estado de São Paulo: www.sp.gov.br
E-mail: faleconosco@sp.gov.br
Tel: 11 2193-8000
Pessoalmente: Av. Morumbi, 4.500. Morumbi – São Paulo – SP.
CEP 05650-905

Dignidade Íntima 

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo implantou o programa Dignidade Íntima para combater a pobreza menstrual na rede estadual de educação. Enviada à Assembleia Legislativa no início de março de 2022 em forma de projeto de lei, a iniciativa pode se tornar um programa permanente dessa mesma Secretaria.

👉 O que é Pobreza Menstrual?

É a falta de acesso a recursos financeiros, infraestrutura e até conhecimento por parte de meninas e mulheres para cuidados que envolvem a sua menstruação. Esse problema é reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef.

👉 O que isso tem a ver com a evasão escolar?

Muitas meninas têm vergonha e medo da menstruação. Quando não têm acesso a absorventes, por exemplo, deixam de ir à escola, prejudicando o seu futuro. Segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas por causa disso. No Brasil, uma em cada quatro.

👉 Como o Programa Dignidade Íntima é implantado nas escolas?

Absorventes são distribuídos gratuitamente em todas as unidades escolares da rede estadual. É promovida formação para profissionais da educação e estudantes a respeito da pobreza menstrual. Informações sobre a saúde da mulher também são compartilhadas, assim como a distribuição de materiais informativos para a construção de redes de apoio, garantindo privacidade e cuidado às meninas.

👉 Quem pode receber os absorventes?

Qualquer aluna da rede estadual de educação, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.

👉 Quem compra os itens de higiene menstrual?

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Paulista), que garante às escolas estaduais a verba anual exclusiva para o Dignidade Íntima.

✅ Para saber mais sobre o Dignidade Íntima, clique aqui.

O que é a violência contra a mulher?

É todo ato lesivo que resulte em diferentes tipos de danos: físico, psicológico, moral (injúria, calúnia, difamação), sexual ou patrimonial (dano, furto). Ele tem por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.

O que é a violência doméstica?

Ocorre quando o agressor mora com a vítima, é parente ou já teve alguma relação de afeto com ela. Pode acontecer dentro ou fora de casa.

O que é feminicídio?

É o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Está definido no Código Penal Brasileiro como crime hediondo.

O que é o Código Paulista de Defesa da Mulher?

É uma ação inédita no país que unificou todas as legislações vigentes que tratam da proteção e defesa da mulher, consolidando mais de 70 leis produzidas em mais de 50 anos.

Além do combate à violência, estão reunidas as leis que tratam de políticas públicas e de promoção à saúde da mulher e de regras que visam combater a discriminação de gênero, com destaque às normas que dão a elas a prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais do Estado e que asseguram o atendimento prioritário às grávidas em serviços públicos, por exemplo.

Para saber conhecer o Código Paulista de Defesa da Mulher, clique aqui.

Existem programas sociais no Estado de SP que ajudam as mulheres?

Sim: por isso, o Estado de São Paulo é o pioneiro no país em políticas de atenção e proteção à mulher. São muitas as ações que protegem, apoiam, dão oportunidades e proporcionam mais inclusão a elas.

Secretaria de Estado das Políticas para a Mulher

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher foi instituída com o objetivo de desenvolver políticas voltadas para as mulheres. Sua atuação é pautada como articuladora de políticas públicas, de forma transversal em parcerias com outras secretarias e parceiros, para promover e garantir os direitos das mulheres.
Nossas ações são embasadas em três eixos: dignidade e saúde da mulher, empreendedorismo e autonomia financeira, e prevenção e combate à violência contra a mulher.

Atenção à Saúde da mulher

Promoção do desenvolvimento e aprimoramento de programas voltados à conscientização, prevenção, melhoria e tratamento da saúde da mulher, tais como: programas de imunização, Carreta Mulher Saudável, NAIM Núcleo de Atendimento e Inclusão de Mães Atípicas, realização de eventos regionais com gestoras das cidades paulistas, promoção de palestras sobre a importância das doenças que acometem as mulheres.

Empreendedorismo e autonomia financeira da mulher

Capacitação, qualificação e preparação das mulheres para o mercado de trabalho e empreendedorismo, para terem o acesso à formalização de micro e pequenas empresas e facilitar acesso a crédito para empresas lideradas por mulheres empreendedoras, bem como parcerias com empresas públicas e privadas para colocação profissional e aumento de empregabilidade feminina, abrangendo ainda as mulheres egressas do sistema prisional.

Enfrentamento da violência contra a mulher

Prevenção e proteção da mulher em situação de violência, orientação e capacitação no combate à violência contra a mulher com informações para quebrar o ciclo de violência e capacitar a sociedade para o reconhecimento dos sinais de violência.

Protocolo “Não se cale”

O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares.
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/

Atenção à Saúde da Mulher Gestante

Treinamento para atendimento humanizado à gestante dirigido às equipes multiprofissionais que atuam no tema. Criação de ferramenta digital da gestante, espaço maternidade, gestão de parcerias para promoção da saúde de mulheres gestantes, eventos sobre o tema “maternidade” promovidos pelas gestoras das cidades do Estado de São Paulo.

E a Lei Maria da Penha?

 A Lei 11.340/06 entrou em vigor mais de 20 anos depois de Maria da Penha ter sido vítima de violências por parte de seu marido, que atentou contra sua vida e a deixou paraplégica.

Para saber mais sobre a história que mudou a legislação brasileira, clique aqui.

Sou vítima de violência, o que devo fazer?

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e sigilosa. Após o relato, a sua denúncia será registrada e encaminhada ao órgão competente.

Testemunhas de violência contra mulheres também podem denunciar, interrompendo assim, o ciclo da violência que pode levar à morte. Violência contra a mulher é crime.

São muitos os programas e ações criados envolvendo as Secretarias de Governo, Saúde,  Esportes, Educação, entre outras – que visam a qualidade de vida de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, e os mais vulneráveis.

O Bolsa do Povo tem ações pela Saúde?

Sim, e merecem destaque ações como o Acolhe Saúde, que só em 2022 prevê investimentos de mais de R$ 28 milhões para 3.800 bolsas para estudantes de baixa renda das áreas de Ciências da Saúde e Biológicas de todo o Estado. Além de promover a profissionalização dos estudantes, outro reflexo será a melhoria do atendimento ao cidadão que utiliza o serviço publico de saúde.

O programa Viva Leite distribui, gratuitamente, leite enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, para famílias que possuem uma criança (de 6 meses a 5 anos) ou um idoso – e renda mensal de até 2 salários mínimos. Além de ser um complemento alimentar, o leite auxilia na prevenção da anemia ferropriva e das deficiências de vitaminas A e D, assim como a desnutrição e a osteoporose.

Idosos também são beneficiados?

Esse é o público-alvo do programa VidAtiva, também do Bolsa do Povo, que estimula a prática de exercícios físicos com auxílio de R$ 100 para o pagamento de mensalidade em academias e clubes credenciados. Com isso, os idosos se previnem contra as doenças do coração, pulmões, músculos e ossos – e combatem a ansiedade e a depressão.

O que foi pensado para as adolescentes?

A saúde da mulher também é prioridade nos programas do Governo de SP, com destaque para o Dignidade Íntima, que se tornou lei em 23 de fevereiro de 2022: por meio da distribuição gratuita de absorventes em todas as escolas estaduais do Estado, previne a evasão escolar de milhares de meninas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Há algum programa que combata o câncer de mama?

O programa Mulheres de Peito prevê que todas as mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos, no mês de seu aniversário, realizem a mamografia sem a necessidade de pedido médico. Em janeiro de 2022, houve a expansão do número das carretas de mamografia, que visam incentivar o público feminino para realização dos exames de mamografia para prevenir o câncer de mama ou detectá-lo precocemente, o que aumenta o sucesso do tratamento.