O Grupo de Relacionamento com a Sociedade, da Casa Civil do Gabinete do Governador, é o Departamento Técnico responsável por receber, tratar e responder as demandas de cidadãos e entidades do terceiro setor, dirigidas ao Senhor Governador, que se apresentem sob forma de cartas, e-mails e telefonemas ou pessoalmente.
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Conheça o Dignidade Íntima, programa que combate à pobreza menstrual
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo implantou o programa Dignidade Íntima para combater a pobreza menstrual na rede estadual de educação. Enviada à Assembleia Legislativa no início de março de 2022 em forma de projeto de lei, a iniciativa pode se tornar um programa permanente dessa mesma Secretaria.
👉 O que é Pobreza Menstrual?
É a falta de acesso a recursos financeiros, infraestrutura e até conhecimento por parte de meninas e mulheres para cuidados que envolvem a sua menstruação. Esse problema é reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, a Unicef.
👉 O que isso tem a ver com a evasão escolar?
Muitas meninas têm vergonha e medo da menstruação. Quando não têm acesso a absorventes, por exemplo, deixam de ir à escola, prejudicando o seu futuro. Segundo a ONU, no mundo, uma em cada dez meninas faltam às aulas por causa disso. No Brasil, uma em cada quatro.
👉 Como o Programa Dignidade Íntima é implantado nas escolas?
Absorventes são distribuídos gratuitamente em todas as unidades escolares da rede estadual. É promovida formação para profissionais da educação e estudantes a respeito da pobreza menstrual. Informações sobre a saúde da mulher também são compartilhadas, assim como a distribuição de materiais informativos para a construção de redes de apoio, garantindo privacidade e cuidado às meninas.
👉 Quem pode receber os absorventes?
Qualquer aluna da rede estadual de educação, priorizando aquelas em situação de vulnerabilidade social.
👉 Quem compra os itens de higiene menstrual?
O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Paulista), que garante às escolas estaduais a verba anual exclusiva para o Dignidade Íntima.
✅ Para saber mais sobre o Dignidade Íntima, clique aqui.
Violência contra a Mulher: como combater e denunciar
O que é a violência contra a mulher?
É todo ato lesivo que resulte em diferentes tipos de danos: físico, psicológico, moral (injúria, calúnia, difamação), sexual ou patrimonial (dano, furto). Ele tem por motivação principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres expressamente pelo fato de serem mulheres.
O que é a violência doméstica?
Ocorre quando o agressor mora com a vítima, é parente ou já teve alguma relação de afeto com ela. Pode acontecer dentro ou fora de casa.
O que é feminicídio?
É o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Está definido no Código Penal Brasileiro como crime hediondo.
O que é o Código Paulista de Defesa da Mulher?
É uma ação inédita no país que unificou todas as legislações vigentes que tratam da proteção e defesa da mulher, consolidando mais de 70 leis produzidas em mais de 50 anos.
Além do combate à violência, estão reunidas as leis que tratam de políticas públicas e de promoção à saúde da mulher e de regras que visam combater a discriminação de gênero, com destaque às normas que dão a elas a prioridade na titularidade de imóveis de programas habitacionais do Estado e que asseguram o atendimento prioritário às grávidas em serviços públicos, por exemplo.
Para saber conhecer o Código Paulista de Defesa da Mulher, clique aqui.
Existem programas sociais no Estado de SP que ajudam as mulheres?
A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher foi instituída com o objetivo de desenvolver políticas voltadas para as mulheres. Sua atuação é pautada como articuladora de políticas públicas, de forma transversal em parcerias com outras secretarias e parceiros, para promover e garantir os direitos das mulheres.
Nossas ações são embasadas em três eixos: dignidade e saúde da mulher, empreendedorismo e autonomia financeira, e prevenção e combate à violência contra a mulher.
Atenção à Saúde da mulher
Promoção do desenvolvimento e aprimoramento de programas voltados à conscientização, prevenção, melhoria e tratamento da saúde da mulher, tais como: programas de imunização, Carreta Mulher Saudável, NAIM Núcleo de Atendimento e Inclusão de Mães Atípicas, realização de eventos regionais com gestoras das cidades paulistas, promoção de palestras sobre a importância das doenças que acometem as mulheres.
Empreendedorismo e autonomia financeira da mulher
Capacitação, qualificação e preparação das mulheres para o mercado de trabalho e empreendedorismo, para terem o acesso à formalização de micro e pequenas empresas e facilitar acesso a crédito para empresas lideradas por mulheres empreendedoras, bem como parcerias com empresas públicas e privadas para colocação profissional e aumento de empregabilidade feminina, abrangendo ainda as mulheres egressas do sistema prisional.
Enfrentamento da violência contra a mulher
Prevenção e proteção da mulher em situação de violência, orientação e capacitação no combate à violência contra a mulher com informações para quebrar o ciclo de violência e capacitar a sociedade para o reconhecimento dos sinais de violência.
Protocolo “Não se cale”
O Governo de São Paulo construiu uma política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares. https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
Atenção à Saúde da Mulher Gestante
Treinamento para atendimento humanizado à gestante dirigido às equipes multiprofissionais que atuam no tema. Criação de ferramenta digital da gestante, espaço maternidade, gestão de parcerias para promoção da saúde de mulheres gestantes, eventos sobre o tema “maternidade” promovidos pelas gestoras das cidades do Estado de São Paulo.
E a Lei Maria da Penha?
A Lei 11.340/06 entrou em vigor mais de 20 anos depois de Maria da Penha ter sido vítima de violências por parte de seu marido, que atentou contra sua vida e a deixou paraplégica.
Para saber mais sobre a história que mudou a legislação brasileira, clique aqui.
Sou vítima de violência, o que devo fazer?
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. A ligação é gratuita e sigilosa. Após o relato, a sua denúncia será registrada e encaminhada ao órgão competente.
Testemunhas de violência contra mulheres também podem denunciar, interrompendo assim, o ciclo da violência que pode levar à morte. Violência contra a mulher é crime.
Saúde pública: confira como o Estado de SP cuida de seus cidadãos
São muitos os programas e ações criados envolvendo as Secretarias de Governo, Saúde, Esportes, Educação, entre outras – que visam a qualidade de vida de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, e os mais vulneráveis.
Sim, e merecem destaque ações como o Acolhe Saúde, que só em 2022 prevê investimentos de mais de R$ 28 milhões para 3.800 bolsas para estudantes de baixa renda das áreas de Ciências da Saúde e Biológicas de todo o Estado. Além de promover a profissionalização dos estudantes, outro reflexo será a melhoria do atendimento ao cidadão que utiliza o serviço publico de saúde.
O programa Viva Leite distribui, gratuitamente, leite enriquecido com Ferro e Vitaminas A e D, para famílias que possuem uma criança (de 6 meses a 5 anos) ou um idoso – e renda mensal de até 2 salários mínimos. Além de ser um complemento alimentar, o leite auxilia na prevenção da anemia ferropriva e das deficiências de vitaminas A e D, assim como a desnutrição e a osteoporose.
Idosos também são beneficiados?
Esse é o público-alvo do programa VidAtiva, também do Bolsa do Povo, que estimula a prática de exercícios físicos com auxílio de R$ 100 para o pagamento de mensalidade em academias e clubes credenciados. Com isso, os idosos se previnem contra as doenças do coração, pulmões, músculos e ossos – e combatem a ansiedade e a depressão.
O que foi pensado para as adolescentes?
A saúde da mulher também é prioridade nos programas do Governo de SP, com destaque para o Dignidade Íntima, que se tornou lei em 23 de fevereiro de 2022: por meio da distribuição gratuita de absorventes em todas as escolas estaduais do Estado, previne a evasão escolar de milhares de meninas que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Há algum programa que combata o câncer de mama?
O programa Mulheres de Peito prevê que todas as mulheres de 50 a 69 anos, a cada dois anos, no mês de seu aniversário, realizem a mamografia sem a necessidade de pedido médico. Em janeiro de 2022, houve a expansão do número das carretas de mamografia, que visam incentivar o público feminino para realização dos exames de mamografia para prevenir o câncer de mama ou detectá-lo precocemente, o que aumenta o sucesso do tratamento.
Informações Classificadas e Desclassificadas
Esta Secretaria não possui informação classificada e/ou desclassificada.
Organograma
Conteúdo em desenvolvimento.
Convênios, Repasses e Transferências de Recursos
Esta Secretaria não possui convênios, repasses e transferências de recursos.
Audiências e Consultas Públicas
Esta Secretaria não realiza Audiência e Consulta Pública.
Avaliação dos Serviços Públicos
Esta Secretaria não presta serviços diretamente ao cidadão.
Esta Secretaria não aplica recursos financeiros na realização e no desenvolvimento de obras. Para informações sobre a execução de obras pelos demais órgãos e entidades consultar o link: www.transparencia.sp.gov.br/Home/ObrasPublicas
Receitas e Despesas
Esta Secretaria não possui receitas próprias.
Conselhos e Órgãos Colegiados
Esta Secretaria não possui Conselho e Órgãos Colegiados vinculados.