Projetos de lei aprovados em 2021 visam a assistência social e a retomada econômica de SP

Os programas de assistência a famílias em situação de vulnerabilidade social e a recuperação econômica estão entre os temas inseridos nos PLs (Projetos de Lei) do Governo de São Paulo aprovados pela Alesp (Assembleia Legislativa) em 2021. No total, 28 projetos foram aprovados pelos deputados estaduais.

Levados pela Secretaria da Casa Civil para tramitação na Alesp, os PLs contribuíram também para a reorganização administrativa de regiões do Estado e permitiram a execução de programas para alavancar o maior investimento previsto na história do estado.

Após um audacioso plano de desenvolvimento econômico colocado em prática nos dois últimos anos, com foco na recuperação financeira, o Governo de São Paulo teve a chancela da Alesp para o maior orçamento de sua história, de R$ 286,7 bilhões – aumento de 17% em relação aos valores de 2021 com repasses ampliados em áreas como Educação, Saúde, Segurança Pública e Infraestrutura.

Em maio de 2021, diante do crescimento acelerado da pobreza por conta dos efeitos econômicos da pandemia, o Governo de São Paulo recebeu a aprovação da Alesp para o maior programa de assistência social e transferência de renda da história do Estado, o Bolsa do Povo.

Com o objetivo de beneficiar mais de 500 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, atingindo indiretamente 2,5 milhões de cidadãos, o programa foi desenvolvido em sete eixos e unificou ações e programas assistenciais já existentes – Bolsa Trabalho (antigo Auxílio Desemprego estadual), Renda Cidadã, Bolsa-Auxílio Via Rápida, Ação Jovem, Bolsa Talento Esportivo e Aluguel Social. No total, foram distribuídos a famílias carentes R$ 1 bilhão.

Proteção financeira à economia e ao cidadão

Em dezembro do ano passado, os parlamentares aprovaram a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a Pessoas com Deficiência; a redução do IPVA para veículos de locação; e a diminuição de seis pontos percentuais na alíquota do ICMS para caminhões elétricos e veículos de locadoras.

Criação de destinos turísticos com a marca SP para Todos

O turismo, um dos setores mais afetados pela pandemia, recebeu todo o apoio do Governo em 2021. A instalação de distritos turísticos representou um grande avanço para diversas regiões do Estado. O projeto do Executivo foi proposto com o objetivo de aproximar as regiões com potencial turístico, de grupos de investidores interessados na instalação de empreendimentos, o que garantiu oportunidades de turismo de negócios e eventos, de cultura, de aventura, rural, ecoturismo entre outros.

ICMS Ambiental

Alteração na Lei do ICMS Ambiental proporcionou um incremento de recebíveis aos municípios que valorizem a preservação de espaços naturais e o desenvolvimento sustentável. O novo ICMS Ambiental dobrou o percentual dos municípios nas parcelas relativas ao meio ambiente, passando de 1% para 2%. Estimativas apontam para transferência de mais de R$ 5 bilhões, ao longo dos próximos dez anos.

Novas regiões administrativas

Após aprovação unânime da Alesp, em agosto, os municípios de São José do Rio Preto e Piracicaba foram classificados como regiões metropolitanas e, três meses depois, em novembro, foi a vez de Jundiaí integrar o grupo das metropolitanas do Estado. A iniciativa dos Projetos de Lei visa promover o desenvolvimento socioeconômico regional e melhorar a articulação dos órgãos e entidades estaduais e municipais, facilitando a gestão de recursos para diversas áreas.

Programa de Apoio ao Plano de Investimento da Sabesp

R$ 2,5 bilhões foram destinados à viabilização do Programa de Apoio ao Plano de Investimentos da Sabesp. Os recursos garantiram investimentos para a ampliação e otimização dos sistemas de abastecimento e ligações de água e em programas com foco na sustentabilidade, com destaque para a expansão das conexões de imóveis à rede de esgoto para destinação ao tratamento, além da infraestrutura de transporte e tratamento. Entram nesse tipo de ação o Novo Rio Pinheiros, o Projeto Tietê, além do Pró-Billings – ação para a melhoria da água da represa – e do Programa Córrego Limpo.

Loteria Estadual de São Paulo

Em julho foi aprovado o PL que garantiu a criação da Loteria Estadual de São Paulo como forma de aumentar as fontes de recursos para ações assistenciais e reduzir a vulnerabilidade social no Estado.