Publicada em 11/6/2025

Alesp aprova projeto de lei para valorização das carreiras dos servidores da área social

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei Complementar que institui a nova carreira de Especialista Social na Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). A proposta do Governo de São Paulo teve 63 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas. A medida é um pleito de mais de uma década dos agentes da pasta.

A nova carreira unifica os cargos de Agente de Desenvolvimento Social e Especialista em Desenvolvimento Social, criados em 1998. A medida vai modernizar, qualificar e valorizar o quadro técnico da SEDS, hoje com salários defasados em comparação a outras carreiras equivalentes no Estado.

Entre os principais pontos da proposta estão:

• Exigência de nível superior e experiência mínima de dois anos na área de atuação para ingresso na carreira, via concurso público;
• Estruturação da carreira em seis níveis e três categorias, com critérios claros para progressão funcional e promoção;
• Remuneração por subsídio, com salário inicial de R$ 8.469,40, podendo chegar a R$ 21.216,48 nos níveis mais altos. Atualmente, o Agente de Desenvolvimento Social recebe um salário inicial de R$ 2.520,86. Já o Especialista em Desenvolvimento Social, tem o salário-base de R$ 3.370,91;
• Avaliação de desempenho anual e promoção a cada dois anos com base em desenvolvimento profissional;
• Transição garantida para os atuais servidores, com preservação de vencimentos por meio de vantagem pessoal identificada.

O projeto valoriza os servidores que atuam diretamente com esse público, reconhecendo a importância de seu trabalho técnico e especializado na execução de políticas sociais complexas e integradas.

A reformulação também contribui para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a capacidade da SEDS de coordenar e monitorar políticas públicas nos 645 municípios paulistas, além de ampliar sua atuação nas áreas de assistência social, segurança alimentar e política sobre drogas.