Publicada em 4/11/2020

Enfrentar a violência contra a mulher é prioridade em São Paulo

O Governo do Estado de São Paulo desenvolve diversas iniciativas para proteger e amparar o público feminino no território paulista. Denúncias contra os agressores e abusadores são imprescindíveis para que as polícias tenham o máximo de informações a respeito das ocorrências.

Já são 135 Delegacias da Defesa da Mulher, sendo dez com atendimento 24 horas. As unidades contam com a Sala Lilás, que oferece suporte humanizado nos casos de violência física e sexual.

Desde abril, o Governo determinou que as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), vinculadas à Secretaria de Segurança Pública, passassem a registrar eletronicamente os casos do tipo através do site: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br. No 2º trimestre de 2020 foram contabilizados 5.559 boletins eletrônicos dessa natureza.

A Secretaria da Justiça possui dois canais de contato eletrônicos para vítimas de violência doméstica. O Cravi (Centro de Referência e Apoio à Vítima) disponibiliza dois canais de contato, o telefone (11) 3291-2624 e o e-mail cravi@justica.sp.gov.br. Durante a quarentena, um profissional de plantão está disponível para encaminhar os casos para uma das unidades do Cravi localizadas em São Paulo, Barueri, Suzano, Araçatuba, Santos ou São Vicente.

O Programa SOS Mulher, do Fundo Social de São Paulo, é focado no apoio à mulher em situação de vulnerabilidade e tem como base três pilares: segurança, saúde e independência financeira. De janeiro a setembro de 2020, o aplicativo registrou 25.614 usuárias cadastradas.

O Programa Bem Me Quer atende vítimas de violência sexual desde 2001 com amparo policial, jurídico, psicológico e social. O programa funciona no Hospital Pérola Byington, Centro de Referência da Saúde da Mulher.

As mulheres com deficiência também podem contar com o Todas In-Rede, programa desenvolvido pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A iniciativa trabalha para a capacitação dos profissionais das DDMs no atendimento específico às mulheres com deficiência.

Já a Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado, atuando também em casos de violência doméstica. Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até três salários mínimos mensais.

O órgão pode, por exemplo, solicitar uma medida protetiva para mulher vítima de agressão. O primeiro atendimento deve ser agendado previamente pelo telefone 0800 773 4340.

IMPACTO NOS ODS

Os serviços oferecidos pelo Governo de São Paulo no combate à violência contra as mulheres impacta diretamente a meta 5.2 do ODS 5 Igualdade de Gênero, que visa eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas. No ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes os serviços contribuem para a meta 16.1 que pretende reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os lugares.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2023 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.