Publicada em 24/2/2021

Governo de SP vai investir R$ 1,4 milhão em projetos de conservação ambiental

A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), lançou edital para financiar projetos ambientais dentro das chamadas Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN), que são unidades de conservação de domínio privado, com objetivo de conservação da biodiversidade, sem que haja desapropriação ou perda dos direitos de uso da propriedade.

Os recursos disponibilizados somam R$ 1,4 milhão e serão destinados para ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância e aceiros contra o fogo e sinalização. Os recursos são também um incentivo à criação de novas Unidades de Conservação em áreas privadas.

Além do projeto principal para o financiamento, os proprietários das áreas ainda podem receber remuneração extra se possuírem certificação orgânica, estiverem homologados como área de soltura de fauna silvestre e tiverem plano de manejo aprovado pelo órgão competente.

Incentivo à conservação

O Crédito Ambiental Paulistas para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural – CAP/RPPN já beneficiou 16 RPPN, somando 2.379hectares, em dois editais anteriores, totalizando investimento de R$ 2,3 milhões.

IMPACTO NOS ODS

O edital lançando pelo SIMA gera impacto no ODS 15 – Vida Terrestre na meta 15.2 que promove a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, detendo o desmatamento, restaurando florestas degradadas e aumentar substancialmente o florescimento e reflorestamento.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

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