Publicada em 26/9/2024

Governo de São Paulo cria a Polícia Penal do Estado

O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (26) a Lei que institui a Polícia Penal no estado de São Paulo. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP) e estabelece a Polícia Penal como órgão permanente de segurança pública, equiparando ao mesmo patamar das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

“Hoje damos um passo importante com a regulamentação da Polícia Penal no estado de São Paulo, que nasce estruturada, moderna, com uma outra lógica de remuneração e incentivos. A categoria sai fortalecida e motivada, impactando positivamente nas nossas políticas públicas de segurança”, destacou o governador Tarcísio de Freitas, durante a cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

Com a unificação, os vencimentos da nova carreira de policial penal serão reajustados, representando um aumento de 23% em relação aos antigos ASPs e de 33% para os antigos AEVPs. Cargos de direção em diferente níveis e funções de confiança também contarão com remuneração maior do que a praticada atualmente.

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Para o secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, a criação da Polícia Penal aprimora o sistema de segurança pública do estado de São Paulo. “Está nascendo uma nova polícia: moderna, organizada e bem estruturada. Os agentes penitenciários de São Paulo são referência nacional e, agora, como policiais penais, atuarão em parceria com as demais forças de segurança do estado em prol da garantia da segurança de todos os paulistas”, destaca Streifinger.

O ingresso na nova carreira será feito por meio de concurso público e os interessados deverão, obrigatoriamente, ter nível superior completo. Cursos de qualificação e especialização serão diferenciais considerados para a progressão da nova carreira.