Publicada em 5/1/2021

A partir deste ano, documentação veicular será 100% digital

Medida determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito – Contran – determina que a emissão do Certificado de Registro de Veículo – CRV – será exclusivamente em formato eletrônico a partir deste ano. O novo modelo trará maior praticidade ao cidadão que poderá acessar o documento direto do seu smartphone. O CRLV-e será a unificação do CRV e CRLV e somente poderá ser expedido após a quitação dos débitos, encargos e multas de trânsito.
O documento de transferência no papel verde continuará válido para veículos adquiridos antes do dia 4 de janeiro de 2021. No entanto, a entrega do CRV original com reconhecimento de firma (ou nota fiscal e decalque do chassi-veículo zero km) no momento de compra e venda continua obrigatória. Para obter o certificado, o cidadão poderá fazer o agendamento na opção “Retirada/Entrega de documentos-CRV, disponíveis de forma online no portal do DETRAN-SP.

IMPACTO NOS ODS

A medida do Detran é diretamente relacionada com o ODS 16, que busca o desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes. Uma das metas do ODS 16 é o fornecimento de documentos e registro legal para todas as pessoas (meta 16.9).

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2023 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

Para ler a matéria na íntegra, acesse aqui.