Publicada em 14/12/2021

Abono-Fundeb vai beneficiar 190 mil profissionais da rede estadual de ensino

Foi promulgada na terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado, a Lei Complementar 37/2021, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), que concede o Abono-Fundeb a 190 mil profissionais da educação básica da rede estadual. Devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões do Orçamento para o pagamento.

O benefício terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em caráter excepcional e transitório, relativos ao exercício de 2021.

Também caberá ao decreto regulamentar e disciplinar os aspectos referentes ao quantitativo de parcelas e os respectivos períodos de pagamento. De acordo com a nova legislação, todos os profissionais do quadro do magistério com exercício efetivo no ano de 2021, efetivos ou não, receberão o benefício.

Integram o quadro do magistério dirigentes regionais de ensino, diretores de escola, professores da educação básica I (PEB I), professores da educação básica II (PEB II), professores II, supervisores de ensino e coordenadores pedagógicos.

O valor pago será proporcional à jornada de trabalho, calculada com base no tempo de serviço do profissional na rede estadual durante o ano e sua frequência. Diferentemente do bônus, o pagamento do abono salarial não está atrelado a metas e não será incorporado aos vencimentos.