Publicada em 4/3/2021

Campanha informa sobre Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada

A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio do Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, realiza uma campanha informativa nas redes sociais (PessoaComDeficiênciaSP) que irá disseminar conceitos e diretrizes sobre os direitos das pessoas com deficiência, como por exemplo votar nas eleições e abrir conta em banco.
O Grupo de Trabalho Capacidade Jurídica e Tomada de Decisão Apoiada, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem como objetivo identificar as principais barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam para o exercício da sua capacidade jurídica e pensar em ações de garantia deste direito.

Além disso, o Grupo de Trabalho criou um material com as principais dúvidas sobre o tema. O público pode acessar o conteúdo, denominado “Tira Dúvidas”, no site da Secretaria (www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br).

IMPACTO NOS ODS

A campanha informativa planejada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência impacta no ODS 10 – Redução das Desigualdades, na meta 10.2 que pretende empoderar e promover a inclusão independente de deficiência ou outra. O ODS 16 – Paz Justiça e Instituições Eficazes na meta 16.3 que visa garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

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