Publicada em 20/9/2023

Comitê do PPI-SP qualifica projeto para estudar PPP para a Fundação Casa

O Governo de São Paulo qualificou o projeto que visa estruturar uma parceria público-privada (PPP) para operação e manutenção de unidades da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo (PPI-SP). A reunião contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário-chefe da Casa Civil Arthur Lima e do secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

A medida foi chancelada durante a 40ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador Felicio Ramuth.

Com a qualificação, serão elaborados estudos para avaliar a viabilidade do projeto, além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação da iniciativa. O valor de investimentos será avaliado nos levantamentos que serão contratados pelo Governo de São Paulo.

Para o governador, a realização do estudo é fundamental. “Queremos eficiência no gasto público para dar sustentabilidade às contas públicas e a melhoria na prestação dos serviços públicos”, apontou Tarcísio de Freitas.

Com a ação, é esperado o aumento da eficiência do gasto público, centralização da gestão dos serviços de apoio, maior facilidade no acesso a equipamentos e outros serviços (como lavanderias e materiais socioeducativos, por exemplo), aumento do tempo dos funcionários em atividades socioeducativas e na coordenação de políticas públicas e melhoria da infraestrutura.

A Fundação Casa é vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania e tem como missão aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Ela presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

Ao todo, há 146 unidades da Fundação Casa no Estado, sendo que 111 estão ativas, 25 estão com operações suspensas e outras 10 são imóveis administrativos. Cerca de cinco mil jovens estão internados em unidades da entidade atualmente.

Sabesp
O CDPED também tratou da continuidade do projeto de desestatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na reunião, o colegiado autorizou a Sabesp a iniciar o processo de contratação de instituições financeiras para a coordenação de possível oferta pública das ações da companhia.

PPI-SP
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa é baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares norteiam a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras.