Publicada em 4/2/2025

Controladoria Geral do Estado de São Paulo abre sua primeira consulta pública sobre base de dados

A Controladoria Geral do Estado (CGE SP) realizará, entre os dias 3 e 14 de fevereiro, uma consulta pública sobre o inventário de bases de dados produzidos ou acumulados pelos órgãos e entidades do Governo do Estado de São Paulo. A consulta pública faz parte da Política de Dados Abertos do Estado (Decreto nº 68.769, de 14 de agosto de 2024) e sua coordenação e monitoramento são de responsabilidade da CGE SP.

A consulta pública é uma estratégia adotada pela CGE SP para garantir a participação da sociedade no processo de definição do grau de relevância das bases de dados a serem disponibilizadas pelo Estado.

As informações serão utilizadas para elaboração dos Planos de Dados Abertos que é um documento orientador para as ações de implementação e promoção de abertura de dados de cada órgão ou entidade da Administração Pública e cuja vigência será de 2 (dois) anos.

O objetivo é tornar os dados abertos, acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, reutilização, consumo ou tratamento por qualquer pessoa, física ou jurídica.

Essa consulta pública reforça o compromisso do Estado de São Paulo com a transparência e a prestação de contas, promovendo uma gestão pública mais aberta e acessível aos cidadãos.