Publicada em 21/1/2021

Estado lança aplicativo “Balcão Único” para facilitar abertura de empresas na capital paulista

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lançou a plataforma eletrônica “Balcão Único”, que facilita e integra a abertura e legalização de empresas na cidade de São Paulo. Esta ação inédita busca de maneira gratuita desburocratizar a forma como os CNPJs são abertos. A iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal e Prefeitura de São Paulo.

A partir de agora, o empreendedor poderá abrir sua empresa por meio de um único acesso, eliminando as etapas realizadas tradicionalmente (viabilidade, DBE, Registro, Inscrição Municipal e Alvará de Licenciamento). Será uma integração de dados entre os órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.

No ano de 2020, entre os meses de agosto e outubro, o Governo de São Paulo isentou a taxa de abertura de empresas e foi o primeiro estado a adotar esta medida no país. Além disso, registrou quatro meses de recorde de abertura de empresas na JUCESP, com mais de 200 mil novos negócios abertos.

IMPACTO NOS ODS

A plataforma Balcão Único contribui para o alcance da meta 8.3 do ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico que pretende promover políticas orientadas para o desenvolvimento, que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação, e incentivar a formalização e o crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive por meio do acesso a serviços financeiros.

Outro ODS impactado é o 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura através da meta 9.2 que visa promover a industrialização inclusiva e sustentável, aumentando significativamente a participação da indústria no emprego e no produto interno bruto.

A Agenda 2030 da ONU indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS e 169 metas, para “não deixar ninguém para trás”. No Estado de São Paulo, os ODS são lei. O Plano Plurianual estadual PPA 2020-2030 é totalmente articulado com a Agenda da ONU.

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